O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), por meio da Escola Judicial do Pará (EJPA), em parceria com a ANOREG/PA, promove no próximo dia 27 de abril de 2026, o 2º Workshop – Corregedoria e Cartórios pela Prevenção de Adoções Ilegais e Tráfico de Crianças.

A ação formativa integra o projeto “Infância Não Se Vende”, iniciativa da Corregedoria-Geral de Justiça voltada ao fortalecimento da atuação dos Cartórios na proteção de crianças e adolescentes e no enfrentamento a práticas ilícitas relacionadas à adoção irregular.

Com carga horária de 4 horas, o workshop será realizado das 9h às 13h, no auditório da EJPA, com transmissão ao vivo pelo YouTube, reunindo delegatários, colaboradores de Cartório, magistrados, membros do Ministério Público, conselheiros tutelares e demais profissionais que atuam na área da infância e juventude.

A programação abordará temas fundamentais como a identificação de fraudes documentais, a adoção ilegal, os deveres funcionais dos responsáveis pelos Cartórios e a atuação integrada com o Judiciário e demais órgãos da rede de proteção. O conteúdo também destaca a importância da padronização de procedimentos e da atuação preventiva no dia a dia dos Cartórios, reforçando seu papel como agentes essenciais na garantia de direitos.

Entre os destaques da programação está a participação da magistrada Karise Assad Ceccagno, responsável pela condução da exposição dialogada, além da mesa de aprofundamento com representantes da Corregedoria e da ANOREG/PA, incluindo a tabeliã e diretora da entidade, Larissa Prado, que trará a perspectiva prática dos serviços notariais e registrais.

As inscrições estão abertas no período de 15 a 27 de abril de 2026, com vagas limitadas para participação presencial e online. A certificação será concedida aos participantes que atingirem 100% de frequência.

Além da relevância do conteúdo, o workshop também conta com autorização da desembargadora corregedora para que os Cartórios possam, excepcionalmente, não funcionar no período matutino do dia 27 de abril, desde que cumpridos requisitos como a inscrição e participação efetiva, a manutenção de atendimento mínimo essencial e a comunicação prévia aos usuários.

A iniciativa reforça o compromisso institucional do TJPA, da EJPA e da ANOREG/PA com a qualificação contínua dos profissionais e com o fortalecimento dos Cartórios como instrumentos de cidadania, proteção social e garantia de direitos fundamentais.

LINK PARA INSCRIÇÃO (vagas limitadas): https://educaejpa.tjpa.jus.br/auth/jwt/sign-in