Decretos Federais
Decretos Federais
Data
Nº
Descrição
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- 09/11/2022
Decreto nº 11.250 /2022
Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
- 26/09/2022
Decreto nº 11.208/2022
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais e sobre o Cadastro Imobiliário Brasileiro e regula o compartilhamento de dados relativos a bens imóveis.
- 23/02/2022
Decreto nº 10.977/2022
Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para estabelecer os procedimentos e os requisitos para a expedição da Carteira de Identidade por órgãos de identificação dos Estados e do Distrito Federal, e a Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, para estabelecer o Serviço de Identificação do Cidadão como o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil.
- 10/01/2022
Decreto nº 10.932/2022
Promulga a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, firmado pela República Federativa do Brasil, na Guatemala, em 5 de junho de 2013
- 17/08/2021
Decreto nº 10.770/2021
Institui a Agenda Transversal e Multissetorial da Primeira Infância.”
Decreto nº 10.609/2021
Institui a Política Nacional de Modernização do Estado e o Fórum Nacional de Modernização do Estado.
- 28/04/2020
Decreto nº 10.329/2020
Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.