Encontram-se abertas, nos termos do Art. 70 do Provimento nº 176, de 23 de julho de 2024, do Conselho Nacional de Justiça, as inscrições para o exercício da interinidade do Cartório do Único Ofício de Santarém Novo, CNS: 06.636-5, no prazo de 03 (três) dias, devendo manifestar interesse diretamente nos autos nº 0005001-02.2025.2.00.0814.

Acrescenta o art. 30-A e dá nova redação ao art. 1.215 do Provimento Conjunto nº 2/2019-CJRMB/CJCI, de 31 de janeiro de 2019 (Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Pará), em cumprimento ao art. 21 do Provimento nº 220, de 22 de abril de 2026, da Corregedoria Nacional de Justiça.

Dispõe sobre alterações ao Edital 001/2025 do concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais, pelo Poder Judiciário do Estado do Pará.

Altera a Portaria nº 5242/2025 GP, de 25 de nov embro de 2025, que designa os(as) membros(as) titulares e suplentes das Comissões Disciplinares Extrajudiciais I e II, criadas pela Portaria Conjunta nº 3/2025 GP/CGJ, de 25 de novembro de 2025.

Inclui os art. 389-A a 389 – H e 390-A a 390-E do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Pará – CNSNR.

Dispõe sobre alterações ao Edital 001/2025 do concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais, pelo Poder Judiciário do Estado do Pará.

EMENTA ATO NORMATIVO. PAPEL DE SEGURANÇA PARA ATOS NOTARIAIS E DE REGISTRO. PROVIMENTO CN N. 211/2026. PADRONIZAÇÃO NACIONAL. DECISÃO DO CNJ NO PP No 000093688.2019.2.00.0000. CIÊNCIA ÀS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS E AOS JUÍZES CORREGEDORES DO ESTADO DO PARÁ. ADEQUAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO.

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Roberto Gonçalves de Moura, Grão-Mestre da Ordem do Mérito Judiciário Paraense e Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Resolve OUTORGAR a Medalha "Desembargadora Lydia Dias Fernandes" do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, às personalidades a seguir nominadas por suas contribuições em diversas áreas de atuação Moema Locatelli Belluzzo - Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG);

A Excelentíssima Senhora Desembargadora ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, Corregedora-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e regimentais; FAZ SABER a todos os delegatários interessados que, encontram-se abertas, nos termos do Art. 70 do Provimento no 176, de 23 de julho de 2024, do Conselho Nacional de Justiça, as inscrições para o exercício da interinidade do Cartório do Único Ofício de Santarém Novo, CNS: 06.636-5, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo manifestar interesse diretamente nos autos no 0005001-02.2025.2.00.0814.

A Excelentíssima Senhora Desembargadora ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, Corregedora-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e regimentais; FAZ SABER a todos os delegatários interessados que, encontram-se abertas, nos termos do Art. 70 do Provimento no 176, de 23 de julho de 2024, do Conselho Nacional de Justiça, as inscrições para o exercício da interinidade do Cartório do Único Ofício do Distrito de Castelo dos Sonhos, Comarca de Novo Progresso, CNS: 12.967-6, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo manifestar interesse diretamente nos autos no 0004981-11.2025.2.00.0814.