A garantia do acesso à documentação civil básica tem se consolidado como uma importante ferramenta de inclusão social e de promoção da cidadania no Pará. Durante a 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se, os Cartórios paraenses, por meio da ANOREG/PA e da ARPEN/PA, participaram de uma ação no sistema prisional que reafirma o compromisso das serventias extrajudiciais com a dignidade humana e o acesso a direitos fundamentais.

A iniciativa, coordenada nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e executada no Estado com a participação da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), promoveu a entrega simbólica de documentos civis a pessoas privadas de liberdade na Unidade de Reinserção de Regime Semiaberto de Santa Izabel. A ação integra um esforço conjunto entre instituições do sistema de Justiça e da segurança pública para enfrentar o sub-registro civil e ampliar o acesso à documentação básica.

Mais do que a emissão de certidões, o Registre-se se consolida como um verdadeiro mutirão de cidadania. A regularização civil possibilita a obtenção de outros documentos essenciais, como carteira de identidade e título de eleitor, garantindo acesso a políticas públicas nas áreas de saúde, educação, trabalho e assistência social. No contexto do sistema prisional, esse processo representa um passo fundamental para a reintegração social.

Os Cartórios do Pará tiveram atuação direta na iniciativa, contribuindo para a emissão de documentos e para a efetivação do direito ao registro civil. Representaram a ANOREG/PA e a ARPEN/PA o registrador, presidente da ARPEN/PA e diretor da ANOREG/PA, Conrrado Rezende, e a registradora, diretora da ARPEN/PA e da ANOREG/PA, Luciana Zumba, reforçando o papel essencial do Registro Civil como porta de entrada para o exercício pleno da cidadania.

A ação contou ainda com a participação de diversos órgãos parceiros, como Polícia Civil, Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) e Defensoria Pública, evidenciando a importância da atuação integrada para ampliar o alcance das políticas públicas e garantir direitos a populações em situação de vulnerabilidade.

Durante a mobilização, já foram emitidas centenas de certidões de nascimento e carteiras de identidade, além da previsão de novos títulos de eleitor. A atuação dos Cartórios paraenses no Registre-se reafirma o compromisso institucional com a promoção da cidadania, a inclusão social e a garantia de direitos, demonstrando que o acesso à documentação civil é um passo essencial para transformar realidades e construir novos caminhos.

Foto: Uchôa Silva/TJPA