A Presidência da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), e no exercício do direito assegurado pelo art. 83, inciso I, do Estatuto da ANOREG/BR, apresentou proposta de alteração do Estatuto para acrescentar o art. 89-A, com a seguinte redação:

“Art. 89-A. A eleição da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e do Conselho de Ética de 2026 ocorrerá em 18 de novembro de 2026, durante o Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, e seguirá estritamente a previsão dos arts. 47 a 80, com as soluções de omissões e interpretações deste Estatuto promovidas pela Diretoria Colegiada e pela Comissão Eleitoral, devendo os eleitos assumirem o mandato no mesmo dia da eleição, exercendo-o até 31-12-2030 (trinta e um de dezembro de dois mil e trinta).

Parágrafo único. Ficam convalidados todos os atos já praticados no processo eleitoral de 2026, inclusive a inscrição das chapas, vedando-se nova abertura dos prazos já extintos.”

Nos termos do art. 84 do Estatuto da ANOREG/BR, fica aberto, a partir de hoje, 8 de setembro de 2026, o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de sugestões sobre a alteração proposta. As sugestões deverão ser encaminhadas exclusivamente pelo e-mail anoregbr@anoregbr.org.br até 18 de setembro.

Reforça-se que as manifestações deverão ser específicas e diretamente relacionadas ao conteúdo da proposta de alteração do Estatuto.

Encerrado o prazo para apresentação das sugestões, a proposta será submetida à Assembleia Geral Extraordinária, para apreciação e deliberação, nos termos do Estatuto da ANOREG/BR.

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Fonte: Assessoria de Comunicação ANOREG/BR