Os serviços notariais e registrais do Brasil dão um passo decisivo na rede de proteção à mulher com o lançamento do curso “ELLAS contra a Violência”. Promovida pela Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR), a capacitação atende diretamente às exigências do Provimento nº 222/2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes rigorosas para que as serventias extrajudiciais atuem ativamente na prevenção e identificação de violência de gênero e patrimonial.

A nova regulamentação transforma os balcões de atendimento em verdadeiras barreiras de proteção.

O papel estratégico dos Cartórios

O curso foca no treinamento prático de tabeliães, registradores e colaboradores para que desenvolvam um olhar atento aos sinais silenciosos de abuso. Entre os principais pilares do programa estão:

• Identificação de coação: Protocolos para perceber quando uma mulher está sendo forçada a assinar documentos ou abrir mão de direitos.
• Atendimento humanizado: Técnicas de escuta acolhedora para vítimas que buscam os serviços extrajudiciais em momentos de vulnerabilidade.
• Encaminhamento seguro: Fluxos de comunicação rápida para acionar as autoridades competentes e as redes de apoio locais de forma discreta e segura.

Com o Provimento nº 222/2026, o CNJ consolida a responsabilidade social do setor extrajudicial, utilizando a capilaridade dos milhares de Cartórios espalhados pelo Brasil para fortalecer a aplicação da Lei Maria da Penha. As inscrições já estão abertas na plataforma oficial da ENNOR.