Belém (PA), agosto de 2026 — O protagonismo feminino, as barreiras ainda enfrentadas pelas mulheres e o papel dos Cartórios na promoção de direitos e na transformação social serviram no centro da mesa redonda “ELLAS em pauta: O protagonismo feminino e o combate ao machismo e preconceito estrutural”, realizado durante o CONARCI 2026, na Estação das Docas, em Belém (PA).

A mesa foi liderada por Moema Locatelli Belluzzo, presidente da ANOREG/PA, diretora da ANOREG/BR e idealizadora do Projeto ELLAS, e contou com a participação de Raquel Elias Ferreira Dodge, ex-procuradora-geral da República; Nelcy Maranhão Campos, titular do Cartório do 2º Ofício de Castanhal (PA), conselheira permanente do Conselho Deliberativo da ANOREG/PA e ex-presidente da entidade; e Fernanda Maria Alves Gomes, registradora civil e tabeliã no Distrito do Mondubim, em Fortaleza (CE).

Prevista inicialmente para participar de forma remota, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia não poderia integrar o debate após ser chamada para uma atividade de urgência na Corte.

Preconceito estrutural e acesso das mulheres à Justiça

Raquel Dodge abriu as discussões destacando a importância de iniciativas como o ELLAS diante de uma realidade em que a igualdade assegurada pela Constituição ainda convive com diferentes formas de violência e discriminação contra mulheres e meninas.

Ao abordar juridicamente o preconceito estrutural, a ex-procuradora-geral da República chamou a atenção para barreiras que podem permanecer internas à própria legislação e aos procedimentos do sistema de Justiça, mesmo em normas criadas com a finalidade de proteger as mulheres.

“O que nós realmente estamos precisando no mundo de hoje é que não fechem as portas para nós com base em preconceito”, afirmou.

Durante sua exposição, Raquel analisou decisões recentes do Supremo Tribunal Federal relacionadas à Lei Maria da Penha, à chamada tese da defesa legítima da honra e ao tratamento conferido às vítimas de violência nos processos judiciais. Para ela, esses casos demonstram a necessidade de uma revisão permanente crítica das normas e práticas jurídicas para identificar obstáculos que dificultam o acesso efetivo das mulheres à Justiça.

Um jurista também relatou esse desafio à atuação cotidiana dos cartórios, convidando notários e registradores a observarem possíveis situações em que normas ou procedimentos possam representar barreiras à igualdade de direitos.

“É preciso olhar esta situação não sob as lentes antigas que autorizaram a elaboração dessas normas, mas com as lentes contemporâneas”, destacou.

Cartórios de proteção contra a violência patrimonial

A atuação das serventias extrajudiciais na proteção das mulheres ganhou destaque na apresentação de Fernanda Maria Alves Gomes. A registradora ressaltou a presença feminina na atividade e lembrou os desafios enfrentados especialmente por mulheres que atuam à frente de cartórios em municípios menores e distritos.

Fernanda abordou ainda as novas responsabilidades trazidas pelo Provimento nº 222/2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece medidas externas à identificação e ao atendimento de mulheres em situação de vulnerabilidade e possível violência patrimonial.

Entre as disposições previstas estão o atendimento em ambiente reservado, a capacitação das equipes, a preferência por atendimento realizado por uma mulher e o encaminhamento aos órgãos competentes quando identificada uma situação de violência.

Para Fernanda, uma norma reforça a função social dos cartórios, mas também exige preparação para que suas determinações possam ser aplicadas especificamente à realidade das serventias.

“O provimento enaltece a função social dos Cartórios, mas também nos traz mais uma obrigação que, na prática, é muito difícil de ser cumprida”, ponderou.

Segundo a registradora, será fundamental que as entidades representativas auxiliem os profissionais na construção de procedimentos e orientações capazes de conciliar a proteção às mulheres, o atendimento humanizado e a segurança necessária para a atuação dos delegados e suas equipes.

Uma trajetória feminina construída dentro do extrajudicial

Com uma trajetória de décadas na atividade notarial e registral, Nelcy Maranhão Campos apresentou experiências pessoais e profissionais que acompanharam a evolução do Registro Civil e da participação feminina nos espaços de liderança.

Primeira mulher a presidir a ANOREG/PA e também ex-presidente da Arpen/PA, Nelcy relembrou momentos em que precisou reivindicar espaço de fala em ambientes majoritariamente masculinos e destacou a importância da presença das mulheres nos locais em que decisões são tomadas.

“Nós ainda não alcançamos tudo, mas nós, mulheres, estamos lutando, estamos fazendo e demonstrando que nós somos capazes”, afirmou.

Ao longo da apresentação, Nelcy também ressaltou a importância da união institucional para o fortalecimento do Registro Civil e defendeu a participação ativa dos profissionais do setor em iniciativas sociais.

A registradora destacou o alcance do Projeto ELLAS e do trabalho desenvolvido no Marajó como exemplos de uma atuação dos cartórios que ultrapassa a prestação dos serviços extrajudiciais e alcança diretamente comunidades em situação de vulnerabilidade.

ELLAS: equidade, letramento, liderança, ação e social

Idealizadora do projeto, Moema Locatelli Belluzzo apresentou ao público a origem e os objetivos do ELLAS, criado a partir da percepção de que o segmento notarial e registral também precisava incorporar de forma permanente o debate sobre violência, desigualdade de gênero e participação feminina.

O nome ELLAS sintetiza os pilares que orientam suas iniciativas: Equidade, Letramento, Liderança, Ação e Social.

Segundo Moema, a proposta reúne homens e mulheres em torno de uma reflexão sobre desigualdades ainda presentes na sociedade e busca, ao mesmo tempo, ampliar a participação feminina nos espaços de liderança e desenvolver ações concretas de impacto social.

“O ELLAS é um projeto nacional dos Cartórios do Brasil voltado à conscientização do sistema notarial e registral e de toda a sociedade sobre a importância da valorização, do respeito e da promoção dos direitos das mulheres em todas as esferas da vida social e institucional”, afirmou.

Entre as ações de letramento estão conteúdos e entrevistas voltados à discussão sobre equidade, preconceito e participação feminina. No eixo de liderança, o objetivo é contribuir para o desenvolvimento de mulheres e estimular sua presença em cargos de decisão dentro e fora da atividade extrajudicial.

Amarajó transforma atuação social em oportunidade

Um dos principais destaques da apresentação foi o Amarajó, projeto ligado ao eixo social do ELLAS e desenvolvido para atender mulheres e crianças em situação de vulnerabilidade no arquipélago do Marajó.

A iniciativa nasceu depois de visitas à região e de um trabalho de escuta realizado junto às próprias comunidades. A partir desse levantamento, foram identificadas necessidades relacionadas principalmente à geração de renda, à autonomia financeira das mulheres e ao acolhimento de seus filhos.

Em parceria com o SENAI, o projeto estruturou uma escola de corte e costura e adquiriu equipamentos para capacitar mulheres na produção de peças como uniformes, ecobags, absorventes e fraldas. A proposta é que as participantes possam desenvolver uma atividade profissional e construir condições para conquistar independência financeira.

As primeiras turmas terão 20 mulheres no período da manhã e outras 20 à tarde. Durante a capacitação, as participantes receberão remuneração, estratégia adotada para garantir condições de permanência no programa.

O projeto também prevê espaços destinados aos filhos dos participantes, com berçário e atividades de recreação, leitura e computação. Segundo Moema, a estrutura precisou ser ampliada após a identificação de aproximadamente 180 crianças vinculadas às mulheres selecionadas nas primeiras turmas.

“Quando os Cartórios se unem, a transformação chega a quem mais precisa”, destacou.

A iniciativa conta ainda com acompanhamento do Ministério Público, participação técnica do SENAI e articulação com outras instituições e organizações locais.

Um projeto construído para permanecer

Raquel Dodge, que acompanhou presencialmente as ações do Amarajó no arquipélago, voltou a falar ao final do painel para destacar a metodologia utilizada na construção do projeto.

Segundo ela, a iniciativa foi desenvolvida a partir de escuta comunitária, participação acadêmica, articulação em rede e acompanhamento institucional, elementos que fortalecem sua participação e capacidade de produção de resultados.

“O testemunho de que eu posso dar em favor de vocês mesmos e esse projeto é que ele é sério”, afirmou.

Raquel destacou ainda que a atuação associativa dos cartórios em iniciativas externas às políticas mais vulneráveis ​​contribui para o fortalecimento da própria democracia, ao ampliar a capacidade da sociedade civil de se organizar e atuar coletivamente.

Ao encerrar a apresentação do ELLAS, Moema ressaltou que o Amarajó foi estruturado como projeto permanente. A cada seis meses, novas turmas devem ser formadas, permitindo que outras mulheres tenham acesso à capacitação e às oportunidades oferecidas pela iniciativa.

“A gente não pretende mudar o Brasil, mas, se cada um de nós fizer o trabalho de formiguinha na sua comunidade, a gente consegue avançar e contribuir para um mundo melhor”, concluiu.