Realizado pela primeira vez na Região Norte, congresso reuniu autoridades e especialistas em Belém e reforçou a importância do Registro Civil como instrumento essencial para a garantia da cidadania

Belém entrou definitivamente no mapa dos grandes debates nacionais sobre cidadania e direitos fundamentais ao sediar, pela primeira vez na Região Norte, o CONARCI 2026 – XXXII Congresso Nacional de Registro Civil das Pessoas Naturais. Realizado na Estação das Docas, o evento reuniu registradores, magistrados, juristas, autoridades e especialistas de diferentes regiões do país para discutir os desafios e os caminhos do Registro Civil brasileiro em um cenário de profundas transformações sociais, tecnológicas e institucionais.

Mais do que receber um dos mais importantes encontros do extrajudicial brasileiro, a capital paraense levou a Amazônia para o centro das discussões. Questões como o combate ao sub-registro, as desigualdades regionais, a sustentabilidade das serventias, a ampliação das atribuições e os impactos da transformação digital ganharam uma dimensão ainda mais significativa diante das particularidades da Região Norte.

Entre os momentos mais marcantes da programação esteve a palestra magna do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que trouxe uma reflexão direta sobre a missão do Registro Civil na garantia dos direitos fundamentais e na construção da cidadania.

Ao abordar o tema “A importância do Registro Civil das Pessoas Naturais como garantidor de direitos e garantias constitucionais”, o ministro destacou que a atividade registral ocupa uma posição estratégica na relação entre o cidadão e o Estado. Para Dino, falar em Registro Civil é, essencialmente, falar sobre acesso a direitos.

A reflexão ganha especial relevância na Amazônia, onde as distâncias geográficas, as dificuldades de acesso e as desigualdades sociais ainda representam desafios para que todos os cidadãos tenham plenamente garantido o direito à identidade e à documentação.