Iniciativa da ANOREG/BR e da ENNOR homenageia um dos grandes nomes do Direito brasileiro e convida estudantes e profissionais a refletirem sobre os limites, a autonomia e o aperfeiçoamento da regulação dos serviços extrajudiciais

A produção de conhecimento científico ocupa um papel cada vez mais importante na construção de uma atividade notarial e registral preparada para os desafios do presente e do futuro. É com esse propósito que a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), com apoio da Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR), lançou o Concurso Nacional Zeno Veloso de Estudos Notariais e Registrais, iniciativa que nasce para estimular a pesquisa, promover a reflexão acadêmica e reconhecer estudos capazes de contribuir para o aperfeiçoamento do sistema extrajudicial brasileiro.

Em sua primeira edição, realizada em 2026, o concurso tem como tema central “Regulação da Atividade Notarial e Registral: Limites, Autonomia e Aperfeiçoamento”. A proposta é abrir espaço para que estudantes, pesquisadores e profissionais do Direito analisem diferentes aspectos relacionados à regulação, à normatização e à fiscalização dos serviços notariais e registrais, considerando os desafios atuais e as perspectivas de evolução da atividade.

Mais do que uma competição acadêmica, o concurso foi concebido como um espaço permanente de produção e difusão do conhecimento. Instituído pela Resolução ENNOR nº 01/2026, o projeto terá caráter permanente e periodicidade anual, permitindo que, a cada edição, novos temas sejam colocados em discussão e diferentes perspectivas sobre a atividade extrajudicial sejam incorporadas ao debate.

Uma homenagem ao legado de Zeno Veloso

A escolha do nome do concurso não é por acaso. O Troféu Zeno Veloso presta homenagem ao jurista paraense Zeno Veloso, reconhecido por sua trajetória como professor, advogado, parecerista, escritor e tabelião, além de sua contribuição para áreas como o Direito Civil, o Direito das Famílias, das Sucessões e o Direito Notarial e Registral.

Ao longo de sua trajetória, Zeno Veloso aproximou conhecimento acadêmico e experiência prática, tornando-se referência para diferentes gerações de profissionais do Direito. Sua produção intelectual e sua atuação na atividade extrajudicial deixaram uma contribuição significativa para o pensamento jurídico brasileiro.

Segundo a ENNOR, a homenagem busca preservar essa memória e, ao mesmo tempo, inspirar estudantes, pesquisadores e profissionais a desenvolverem estudos de qualidade, capazes de aproximar a pesquisa acadêmica dos desafios concretos enfrentados pelo sistema notarial e registral.

Nesse sentido, o Troféu Zeno Veloso representa não apenas uma premiação, mas também um símbolo da importância da pesquisa, da formação continuada e da construção coletiva de conhecimento para o fortalecimento da atividade extrajudicial.

Tema propõe reflexão sobre os caminhos da atividade extrajudicial

A edição de 2026 coloca em debate um dos assuntos centrais para o desenvolvimento dos serviços notariais e registrais: a regulação da atividade e a busca pelo equilíbrio entre limites, autonomia e aperfeiçoamento.

A temática permite diferentes abordagens e recortes. Os participantes poderão desenvolver estudos relacionados aos desafios da normatização, aos modelos de fiscalização, à autonomia dos delegatários, à evolução regulatória e às transformações pelas quais passam os serviços extrajudiciais.

A proposta, conforme o regulamento, não restringe a liberdade acadêmica dos participantes quanto à escolha dos problemas e perspectivas. Os trabalhos, entretanto, devem manter relação direta com o tema central e apresentar contribuição original e relevante para a discussão.

A escolha do tema também acompanha um momento de profundas transformações na atividade notarial e registral brasileira, marcado pela expansão dos serviços eletrônicos, pelo desenvolvimento de novas tecnologias, pelo aprimoramento dos mecanismos de segurança jurídica e pela crescente necessidade de conciliar inovação, eficiência, fiscalização e proteção dos direitos dos cidadãos.

Quem pode participar?

O concurso é destinado a estudantes de Direito e profissionais graduados na área.

Entre os possíveis participantes estão notários, registradores, substitutos, escreventes e prepostos com formação jurídica, além de advogados, professores, pesquisadores, integrantes de carreiras jurídicas e demais bacharéis em Direito. Estudantes devem estar regularmente matriculados em cursos de graduação em Direito reconhecidos pelo Ministério da Educação.

Os artigos precisam ser inéditos, escritos em língua portuguesa e seguir as regras de estrutura e formatação estabelecidas no edital. Para a edição de 2026, os trabalhos devem ter entre 15 e 30 páginas.

Avaliação será realizada às cegas

Um dos diferenciais do concurso está no modelo de avaliação. Os trabalhos serão submetidos a julgamento às cegas (blind review), de forma a preservar a independência e a imparcialidade da análise.

A Comissão Julgadora será formada por nove integrantes, incluindo representantes das diferentes especialidades da atividade notarial e registral e especialistas de reconhecida qualificação acadêmica ou profissional. Durante a avaliação, a identidade dos autores não será disponibilizada aos julgadores.

Entre os aspectos considerados estão a pertinência do trabalho ao tema proposto, originalidade, ineditismo, relevância científica, contribuição prática, consistência teórica e metodológica, qualidade das referências, correção linguística e observância das regras estabelecidas no edital.

A metodologia busca garantir que os trabalhos sejam analisados prioritariamente pela qualidade de seu conteúdo, fortalecendo o caráter acadêmico e científico da iniciativa.

Dez artigos serão publicados em obra coletiva

A iniciativa vai além da escolha de um vencedor. Os dez artigos de maior destaque serão reunidos em uma obra coletiva oficial, sob coordenação da ENNOR.

A publicação pretende ampliar o alcance das pesquisas selecionadas e preservar os estudos como contribuição para a comunidade jurídica e para o desenvolvimento do Direito Notarial e Registral brasileiro.

Entre os dez trabalhos selecionados, um será escolhido como vencedor geral da edição. O autor do artigo vencedor receberá o Troféu Zeno Veloso, distinção máxima do concurso, além de premiação de R$ 5 mil. Em caso de coautoria, cada coautor receberá um troféu, enquanto o valor da premiação será dividido igualmente entre os autores.

Inscrições estão abertas

As inscrições para a primeira edição do Concurso Nacional Zeno Veloso de Estudos Notariais e Registrais são gratuitas e devem ser realizadas conforme as orientações disponíveis nos canais oficiais da ENNOR.

De acordo com o cronograma publicado pela organização, o período para inscrição e envio dos artigos vai de 7 de agosto a 7 de outubro de 2026. O julgamento está previsto para ocorrer entre 13 de outubro e 9 de novembro.

A divulgação dos dez trabalhos selecionados para integrar a obra coletiva ocorrerá antes do Congresso Nacional dos Cartórios. O anúncio do artigo vencedor e a entrega do Troféu Zeno Veloso estão previstos para 19 de novembro de 2026, durante a programação oficial do CONCART, em Brasília.

Conhecimento para transformar a atividade

Ao criar o Concurso Nacional Zeno Veloso de Estudos Notariais e Registrais, a ANOREG/BR e a ENNOR reforçam a importância de aproximar a atividade extrajudicial da universidade, da pesquisa e da produção científica.

O desenvolvimento dos serviços notariais e registrais exige não apenas inovação tecnológica e aprimoramento de processos, mas também reflexão permanente sobre seus fundamentos, sua regulação e seu papel na sociedade. Nesse contexto, estimular a produção acadêmica significa criar condições para que novas ideias, pesquisas e propostas contribuam para o aperfeiçoamento de uma atividade diretamente relacionada à segurança jurídica, à cidadania e à garantia de direitos.

O Troféu Zeno Veloso nasce, portanto, com uma dupla missão: homenagear a memória de um dos grandes nomes do Direito brasileiro e incentivar uma nova geração de pesquisadores a pensar os caminhos da atividade notarial e registral.

Mais do que premiar um artigo, a iniciativa pretende valorizar ideias, preservar conhecimento e estimular o diálogo entre a academia e a realidade dos Cartórios brasileiros.

Serviço

Concurso Nacional Zeno Veloso de Estudos Notariais e Registrais – 2026
Tema: “Regulação da Atividade Notarial e Registral: Limites, Autonomia e Aperfeiçoamento”
Realização: ENNOR
Apoio: ANOREG/BR
Inscrições: de 7 de agosto a 7 de outubro de 2026
Premiação: 19 de novembro de 2026
Local da premiação: CONCART – Brasília/DF
Premiação principal: Troféu Zeno Veloso + R$ 5 mil
Publicação: os 10 artigos de maior destaque integrarão obra coletiva oficial

As informações completas, o edital, o regulamento e as orientações para inscrição estão disponíveis no site oficial da ENNOR.