A ANOREG/BR apresentou a cartilha “Atendimento sem discriminação racial nos Cartórios”, reforçando o papel das serventias extrajudiciais na promoção de um atendimento mais justo, inclusivo e alinhado aos princípios constitucionais.

O material integra o projeto Cartório Plural e surge como uma iniciativa prática para fortalecer a cultura de respeito, igualdade e não discriminação no cotidiano dos Cartórios. Lançada em referência ao Dia Internacional contra a Discriminação Racial (21 de março), a cartilha destaca a importância de transformar diretrizes legais em ações concretas no atendimento à população.

Mais do que um conteúdo informativo, a publicação funciona como um guia de aplicação direta. O documento orienta titulares, prepostos e colaboradores sobre como reconhecer, prevenir e lidar com situações de discriminação racial, além de apresentar fluxos de atendimento, procedimentos padronizados e boas práticas que contribuem para um serviço mais seguro e equitativo.

O material também reforça que garantir um atendimento sem discriminação vai além de um compromisso ético, trata-se de uma exigência legal. A Constituição Federal e legislações específicas asseguram o tratamento igualitário entre os cidadãos e estabelecem penalidades para condutas discriminatórias, o que amplia a responsabilidade institucional dos Cartórios como delegatários de serviços públicos.

Ao longo da cartilha, são abordados conceitos essenciais, exemplos do dia a dia e orientações operacionais que auxiliam na padronização do atendimento, na comunicação clara com os usuários e na adoção de critérios objetivos em todas as etapas do serviço. Temas como proteção de dados, canais de manifestação, gestão de conflitos e construção de ambientes mais acolhedores também fazem parte do conteúdo.

A iniciativa se soma às ações do Cartório Plural, que busca fortalecer o papel dos Cartórios como agentes de cidadania, inclusão e garantia de direitos, evidenciando sua relevância na vida da população brasileira.

A cartilha já está disponível para acesso e pode ser utilizada pelas serventias como instrumento contínuo de capacitação e aprimoramento do atendimento.

Foto: ANOREG/BR