Notas Técnicas Notas Técnicas Search Generic filters Nota técnica Conjunta N⁰ 1/2025: Desnecessidade de anuência do credor da primeira alienação fiduciária para o registro da alienação fiduciária da propriedade superveniente, na forma da Lei Federal n. 14.711/23. Nota Orientativa – 004/2024: Inclusão do prazo de validade de 12 meses em procurações de Pessoas Idosas Notas Técnicas – Registro de Imóveis ANOREG/PA e CRI/PA – Aplicação LGPD Nota Técnica – Registro Civil de Pessoas Naturais ANOREG/PA e ARPEN/PA – Aplicação LGPD Anoreg/BR e CNR emitem Nota Técnica referente a Lei n. 14.382/2022
Nota técnica Conjunta N⁰ 1/2025: Desnecessidade de anuência do credor da primeira alienação fiduciária para o registro da alienação fiduciária da propriedade superveniente, na forma da Lei Federal n. 14.711/23.
Nota Orientativa – 004/2024: Inclusão do prazo de validade de 12 meses em procurações de Pessoas Idosas