Os Pontos de Inclusão Digital (PID) e a ampliação do acesso à justiça por meio dos Cartórios foram assuntos de debate no primeiro dia do XVIII Congresso de Direito Notarial e Registral do Pará, com participação do juiz de Direito no TJPA e coordenador do Laboratório de Inovações do TJPA (Pai D’égua), Charles Menezes, e da desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Pará Luzia Nadja Guimarães Nascimento. A mediação do painel ficou por conta da presidente da ANOREG/PA, Moema Locatelli Belluzzo.

A desembargadora Luzia Nadja enfatizou o papel dos serviços notariais e registrais como aliados estratégicos na promoção da mediação e conciliação. Em sua explanação, ela destacou a vasta gama de possibilidades de colaboração entre o Judiciário e os Cartórios. “Podemos cooperar? Claro, vamos cooperar”, afirmou, ressaltando o potencial de semanas temáticas voltadas para questões pré-processuais.

A magistrada sublinhou o objetivo de sua participação no evento. “Eu fui convidada para dizer que, enquanto coordenadora [do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec)], nós precisamos ter vocês também para juntos podermos passar o discurso da mediação e conciliação como uma forma de resultado e uma forma de classificação.” Ela frisou a disposição do TJPA em oferecer o suporte necessário para essa parceria, incluindo capacitação para os profissionais dos Cartórios. “Estamos prontos para capacitação”, garantiu, informando que o Tribunal será responsável por ministrar os cursos para os novos mediadores e conciliadores que atuarão nesses espaços.

A capacitação é vista como um pilar essencial para o sucesso dessa iniciativa. Conforme o Provimento 149 do CNJ, cada Cartório tem a prerrogativa de capacitar até cinco colaboradores. A desembargadora ressaltou a importância de criar uma “cultura” da mediação e conciliação, algo que, segundo ela, já está intrinsecamente ligado à rotina dos Cartórios. “A gente está todos os dias realizando conciliação e mediação”, pontuou, incentivando a busca por essa qualificação.

Pontos de Inclusão Digital (PIDs)

Na sequência do evento, o juiz Charles Menezes, coordenador de Precatórios e do Laboratório de Inovações do TJPA (Pai D’égua), aprofundou a discussão sobre os Pontos de Inclusão Digital (PIDs). A instalação dos Pontos de Inclusão Digital (PID) surgiu a partir da Recomendação nº 130/2022 do CNJ, que orientou aos tribunais que envidem esforços a criação de espaços que permitam, de forma adequada, a realização de atos processuais, principalmente depoimentos de partes, testemunhas e outros colaboradores da Justiça, por sistema de videoconferência. A iniciativa de criação e instalação das salas é do Laboratório Pai D’égua em parceria com as prefeituras municipais.

Ele destacou a importância dos PIDs em um estado de dimensões continentais como o Pará, com seus 154 municípios. E citou exemplos como o PID da Aldeia Crocodilo, a quatro horas de Paragominas, e o PID de Cachoeira da Porteira, a 300 quilômetros da cidade original e acessível por 13 horas de barco. Essas iniciativas visam “personificar a dificuldade de se ter uma pessoa saindo do local para chegar até o fórum”.

A integração dos Cartórios na rede de PIDs é uma aposta do Judiciário. “Todos os PIDs estão à disposição dos cartorários, todos”, garantiu o juiz. Ele relatou uma experiência positiva na inauguração de um PID, onde a presença dos Cartórios gerou grande interesse e reconhecimento por parte da população.

Ambos os palestrantes convergiram na importância de as instituições, incluindo o Judiciário e os Cartórios, demonstrarem sua legitimidade social diante do avanço das novas tecnologias, como a Inteligência Artificial (IA). “As novas tecnologias, a IA, estão exigindo cada vez mais que nós tenhamos legitimidade social, não só o judiciário, o executivo, o legislativo, e também os cartorários”, afirmou o juiz Charles Menezes.

Em abril deste ano, foi assinado o Termo de Cooperação Técnica entre o TJ/PA e a ANOREG/PA, que formaliza a inclusão dos Cartórios do Estado no Programa de Inclusão Digital (PID) do Tribunal. A iniciativa visa ampliar o acesso à tecnologia, à orientação jurídica e a serviços essenciais à população de localidades remotas e de difícil acesso, como muitas da região marajoara.

Projeto Não se Cale, Registre

Cleomar Moura, oficial registrador do 1º Ofício de Imóveis e diretor da ANOREG/PA, e Natália Benvegnú, titular do 2º Ofício de Capanema e diretora da ANOREG/PA, também subiram ao palco para falar do projeto Não se Cale, Registre”, com o objetivo de incentivar a denúncia e auxiliar o acolhimento de crianças vítimas de diferentes violências.

De acordo com o oficial titular da serventia extrajudicial, Cleomar Carneiro de Moura, uma das principais atividades do projeto é promover a articulação das diversas instituições que compõem a rede de acolhimento, com o objetivo de providenciar, o mais rápido possível, o encaminhamento de casos que não são de sua competência para os locais adequados.

“O objetivo do programa é sensibilizar, fortaleza e capacitar multiplicadores no combate à violência e a criminalidade contra esses jovens”, destacou Moura. Dessa forma, a conscientização dos pais, professores e parentes sobre a importância da realização de denúncias, é fundamental para auxiliar no acesso aos órgãos governamentais e garantir apoia às iniciativas de casas de acolhimento e de tratamento das crianças vítimas de abuso.

“Quando a gente fala em projeto social, é importante ter em mente que o nosso principal objetivo não é ajudar, é aprender. A gente se coloca com humildade dentro de uma comunidade ou visualizando a vida de outras pessoas”, afirmou Natália Benvegnú.

Ao final do painel, a desembargadora Luzia Nadja recebeu um reconhecimento à relevante contribuição prestada ao desenvolvimento e aperfeiçoamento da atividade notarial e registral no Estado do Pará.

Fonte: Assessoria de Comunicação da ANOREG/PA