Já aconteceu de você ir a um Cartório resolver algo e descobrir que foi ao local errado? E que o serviço que você procura não é atendido no local? Ou então, você ainda tem dúvidas sobre 1º, 2º, 3º ofício? Caso a sua resposta seja sim, não se preocupe, pois isso é bem comum entre os brasileiros.
A Lei nº 8.935/94, no art. 5º, expõe quais são os tipos de Cartórios extrajudiciais existentes no Brasil. Segundo a Lei Federal nº 8.935, os Cartórios devem “garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos”. Cada um possui a sua função e eles estão disponíveis para te auxiliar nas suas situações. A ANOREG/PA explica para você qual é a função de cada um.
Ofício de Notas
Quando falamos sobre Cartório, um dos primeiros a serem citados é o Ofício de Notas. Também conhecido como Tabelionato de Notas, é o Cartório responsável por:
– Autenticar cópias;
– Reconhecer firmas;
– Lavrar atas notariais;
– Lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados;
– Lavrar escrituras e procurações públicas.
Ou seja, questões como divórcios, inventários, escrituras, doação, hipoteca e união estável são resolvidas no Ofício de Notas.
Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais
Um dos Cartórios mais procurados também é o Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais. Assim, como o nome já diz, é o responsável por realizar o primeiro ato jurídico da vida de uma pessoa. Além disso, o Cartório também registra:
–Nascimento;
– Casamento;
– Óbito;
– Divórcio;
– Emancipações;
– Reconhecimento voluntário de paternidade;
– Averbações.
Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Ele é responsável pelo registro das pessoas jurídicas não empresariais. Ou seja, lá são registrados:
– Contratos;
– Estatutos das sociedades civis, religiosas, literárias, pias e científicas;
– Compromissos das fundações e das associações de utilidade públicas;
– Atos constitutivos;
– Estatutos dos partidos políticos.
Além disso, nesse ofício também há o registro dos jornais e periódicos.
Ofício de Registro de Títulos e Documentos
Sabe aqueles documentos impressos que você corre o risco de perdê-los a qualquer momento? No Ofício de Registro de Títulos e Documentos, é possível realizar o registro de todos. Assim, caso você acabe perdendo o original, é possível ir até o Cartório e emitir quantas cópias forem necessárias. Elas terão o mesmo valor da via original.
Ou seja, esses Cartórios são os responsáveis por garantir os efeitos legais da documentação perante a sociedade. Mais de 200 tipos de documentos podem ser registrados, entre eles:
– Carteira de identidade;
– Carteira de habilitação;
– Contratos de alienação;
– Pacto de união estável;
– Declaração de cremação.
Tabelionato de Protesto de Títulos
Os tabelionatos de protesto são responsáveis por receber títulos executivos não pagos. Por exemplo, duplicatas, cheques e notas promissórias. Além disso, compete a esses Cartórios promover a intimação dos devedores para o pagamento das dívidas. Caso não haja o pagamento, o título é protestado.
Os protestos de títulos garantem segurança, autenticidade e segurança às relações públicas. Por essa razão, eles são considerados de interesse público.
Ofício de Registro de Distribuição
Considerados como “centrais de informação”, esses Cartórios são responsáveis por:
– Buscar ações;
– Pesquisar bens;
– Realizar protestos;
– Realizar a inscrição de títulos e documentos.
Ou seja, em geral, a sua função é disponibilizar essas informações quando solicitadas pela justiça.
No Pará, são centenas de Cartórios disponíveis e prontos para atender a população. “Somos todos Cartórios! Essa expressão usamos para reforçar a união e o compromisso com os serviços prestados”, explica a presidente da ANOREG/PA, Moema Locatelli Belluzzo.
Você pode encontrar todos os Cartórios em um só lugar. Clique no link e veja a lista completa (aqui entra link da lista de Cartórios). Você pode filtrar por tipo de serviços, localidade e mais.
