Notários e registradores passam a contar com mais comodidade e agilidade na quitação de taxas e débitos junto ao Tribunal de Justiça do Pará.
O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) deu mais um passo em direção à modernização e à eficiência administrativa com a ampliação do uso do sistema de pagamento instantâneo – PIX – para o recolhimento de obrigações extrajudiciais. A partir de agora, os Cartórios do Estado poderão utilizar o PIX para quitar, de forma rápida e segura, os seguintes encargos:
● Taxa de fiscalização;
● Taxa de custeio;
● Renda líquida excedente;
● Selo Digital.
A medida é fruto de uma iniciativa da Secretaria de Planejamento, Coordenação e Finanças (SEFIN), em parceria com a Secretaria de Tecnologia, Informação e Comunicação (SETIC), e está estrategicamente alinhada ao macrodesafio da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021/2026: o “Aperfeiçoamento da Gestão Orçamentária e Financeira”.
A ampliação do uso do PIX — que já vinha sendo aplicada na arrecadação judicial — para a esfera extrajudicial representa um avanço importante na digitalização e desburocratização dos serviços prestados pelo TJPA. A nova funcionalidade trará impactos positivos diretos na rotina dos notários e registradores e demais operadores do sistema de Justiça.
Benefícios da ampliação do uso do PIX:
1. Comodidade e flexibilidade: Os notários e registradores poderão realizar pagamentos a qualquer hora do dia, inclusive fora do horário bancário tradicional, com poucos cliques e total segurança.
2. Quitação automática: Os pagamentos realizados via PIX são imediatamente identificados e processados pelo sistema do TJPA, eliminando a necessidade de confirmação manual.
3. Agilidade na liberação de selos: Com o novo sistema, os créditos de selo digital são liberados de forma instantânea após o pagamento, otimizando os fluxos de trabalho dos cartórios.
4. Redução de erros e retrabalho: A automatização do processo reduz significativamente a ocorrência de erros manuais e inconsistências nos registros financeiros.
5. Transparência e rastreabilidade: Cada transação via PIX é registrada de forma detalhada e auditável, proporcionando mais segurança, controle e confiança ao processo arrecadatório.
A iniciativa reafirma o compromisso do TJPA com a modernização dos seus processos e com a melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade, movendo mais eficiência, transparência e responsabilidade fiscal.