Em face da nova gestão da União Internacional dos Notários (UINL), foi realizada no mês de janeiro a renovação dos representantes brasileiros nas comissões da Comissão de Assuntos Americanos – CAAm, dentre elas a Comissão de Direitos Humanos, para a qual foi designado, pelo Colégio Notarial do Brasil, o tabelião do 2º Ofício da Comarca de Óbidos, no Pará, Pedro Rocha Passos Filho.  

O tabelião também é doutorando em Direito pela Universidade de Marília (UNIMAR), mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), especialista em Direito Notarial e Registral (DAMÁSIO) e especialista em Direito de Família e Sucessões (DAMÁSIO).

Para falar sobre sua participação na Comissão, a ANOREG/PA conversou com Pedro Rocha Passos Filho. Confira.

ANOREG/PA: Como sua participação nas Comissões de Assuntos Americanos da UINL contribuem para desenvolvimento dos Cartórios brasileiros?

Pedro Rocha: A integração internacional contribui de maneira incomparável para o desenvolvimento de estudos, estratégias e técnicas voltadas para o aprimoramento do notariado brasileiro. A União Internacional do Notariado – UINL desenvolve notáveis esforços nesse sentido em escala global. As demandas sociais se avolumam e o aprimoramento da atividade estatal é primordial na conquista e na preservação de direitos, a relevância dos serviços notariais na orientação e prevenção de conflitos ganha relevância cada vez maior. Espero trabalhar no sentido de construir uma ponte de informações entre e UINL e o Brasil, na perspectiva dos direitos humanos, através da participação ativa na Comissão de Assuntos Americanos – CAAm, participando de seus eventos e levando a contribuição brasileira e paraense ao evento.

ANOREG/PA: Como as ações das Comissões vão impactar o trabalho dos Cartórios paraenses?

Pedro Rocha: As comissões formadas dentro da UINL e da CAAm são abrangentes e todas, sem exceção, têm a vocação de contribuir grandemente no fortalecimento e aprimoramento das práticas notariais brasileira, no caso específico dos direitos humanos, tema de que me ocuparei, será grande a contribuição no sentido de alinhar os esforços do notariado brasileiro com a garantia dos direitos humanos espelhando-se nas experiências de outros países

A Union Internacional del Notariado (União Internacional dos Notários) – UINL (https://www.uinl.org/) é uma organização não governamental internacional, com sede em Roma, na Itália, criada para promover, coordenar e desenvolver a função e atividade notarial no mundo. A UINL tem como Presidenta para la legislatura a Notaris Dra. Cristina Noemí Armella, Notaria de la Provincia de Buenos Aires, República Argentina.

Formada por 19 países por ocasião de sua fundação em 1948, a instituição conta com 91 países (atualizados em 3 de dezembro de 2021), dos quais 22 dos 28 da União Europeia e 15 dos 19 do G20, portanto ilustrando a expansão do sistema jurídico continental. Atualmente está implementado em cerca de 120 países, representando 2/3 da população mundial e mais de 60% do Produto Interno Bruto mundial.

Dirigido por um Conselho de Administração de 28 administradores, o seu órgão de decisão é a Assembleia dos Notários membros onde cada país tem apenas um voto, qualquer que seja a sua importância. Um Conselho Geral de 182 membros e comissões continentais e intercontinentais constituem as forças propositivas e atuam a nível científico (formação, investigação), estratégico (organização, desenvolvimento), económico (rede, atividades) e sociológico (direitos humanos, proteção social).

A UINL organiza-se em Comissões e Grupos de Trabalho:

As Comissões tratam de questões notariais a nível técnico e jurídico, organizam sessões de estudo e seminários a nível continental ou intercontinental, são elas:

Comissões Continentais: Comissão de Assuntos Africanos, Comissão de Assuntos Americanos, Comissão de Assuntos Asiáticos e Comissão de Assuntos Europeus.

Comissões intercontinentais: Comissão de Cooperação Notarial Internacional, Comissão Consultiva, Comissão de Assuntos e Congressos, Comissão de Segurança Social Notarial, Comissão de Ética Notarial, Comissão de Direitos Humanos.

Os grupos de trabalho participam na implementação do plano de ação da União, em particular nas áreas de titulação, participação em organizações internacionais e circulação de atos notariais, graças a uma rede notarial global.

As finalidades da UINL são:

• Facilitar as relações entre notários dos diferentes notariados membros para troca de informações e experiências relacionadas com o trabalho profissional.

• Promover a aplicação dos princípios fundamentais do regime notarial de direito civil e, em particular, os princípios da deontologia notarial;

• Representar os notários junto de organismos internacionais e com eles colaborar no domínio das parcerias;
• Colaborar a nível internacional para harmonizar a legislação notarial nacional;

• Promover, organizar e desenvolver a formação profissional e apoiar o trabalho científico no domínio notarial;
• Promover congressos, conferências e encontros internacionais;

• Estabelecer e promover relações com os notários nacionais de forma a colaborar na sua organização e desenvolvimento na perspectiva da sua futura integração na União;

• Estabelecer e promover relações com outras organizações, para além das do sistema civil law, de forma a colaborar em áreas de interesse comum.

• Prestar o seu apoio à evolução do direito em matéria notarial aos países que o solicitarem.

A Comissão de Assuntos Americanos – CAAm

A Comissão de Assuntos Americanos – CAAm ( https://lacaam.org/), com sede em Quito, no Equador, é o braço americano da UINL e conta com 22 países membros. A CAAm tem como presidente eleito em dezembro de 2022 é Homero Lopez Obando.

O CAAm trabalha em conjunto para resolver problemas comuns, questões de fronteira, migração e combate à lavagem de dinheiro.

• Participa do apoio aos notários e seu fortalecimento dentro de cada um dos países. Propõe-se a estudar a legislação, investigar situações sociais, propor alternativas para resolver problemas sociais que correspondam ao campo de atuação dos notários e das sociedades.

• Promove as relações entre notários dos diferentes notários das Américas, para trocar informações e experiências relativas aos notários em cada um de seus países, a fim de estimular novas práticas e melhorar o atendimento aos cidadãos.

• Representa os notários da América, perante as diversas organizações internacionais e trabalhar em conjunto com elas.

• Colabora para a harmonização das leis notariais na América.

• Promove, organiza e desenvolve a formação profissional e apoia o trabalho científico na área notarial.

• Promove congressos, conferências e encontros internacionais sobre temas de interesse dos notários.

• Promove relacionamentos e trabalho em conjunto com todos os cartórios das Américas.

A Comissão de Assuntos Americanos – CAAm organiza-se em dez comissões e uma academia, são elas:

• Academia Notarial Americana
• Comissão de Integração e Tratados
• Comissão de Tecnologia da Informação e Segurança Jurídica
• Comissão de Direitos Humanos
• Comissão de Notários de Noviços
• Comissão de Lavagem de Dinheiro
• Comissão de Título
• Comissão de Acesso e Exercício da Função Notarial
• Comissão de Cadastros e Registros
• Comissão de Mediação
• Comissão de Testamentos

Fonte: Assessoria de Comunicação da ANOREG/PA