Secretaria de Informática fez a implantação do SERP no sistema PJe

O Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERF) já está implantado no Poder Judiciário do Pará pela Secretaria de Informática. O Serp-Jud centraliza os serviços prestados pelos operadores nacionais dos registros públicos. O acesso é exclusivo para magistrados(as) e servidores(as) por meio do sistema do Processo Judicial Eletrônico.

Por meio da plataforma unificada, é possível aos tribunais acessarem, nos ofícios de registros públicos, as funções eletrônicas de busca, pedido de certidões, mandados judiciais e histórico de pedidos. A ferramenta também possibilita a consulta sobre bens móveis e imóveis e a decretação da indisponibilidade, penhora e outras constrições. Além disso, é possível verificar a vigência de restrições e gravames sobre bens móveis e imóveis.

O Serp simplifica e moderniza o acesso dos cidadãos a serviços extrajudiciais prestados pelos cartórios. Entre os objetivos do sistema está o de viabilizar o atendimento remoto aos usuários dos serviços de registros civis das pessoas naturais, das pessoas jurídicas, de títulos e documentos e de imóveis, por meio da internet.

Nos cartórios de registros de imóveis, estarão disponíveis no Serp-Jud as opções de certidão digital, visualização de matrícula, pesquisa prévia, e-Protocolo e penhora online. Já nas serventias de títulos e documentos e pessoas jurídicas, será possível realizar a busca nacional, a penhora online, ofício eletrônico, pedido de certidão e pesquisa de pessoa jurídica. Nos ofícios de registro civil, os serviços eletrônicos oferecidos serão de busca de registro, pedido de certidões, mandados judiciais e histórico de pedidos.

As diretrizes para o funcionamento do Serp-Jud estão estabelecidas no Provimento n° 139/2023, pelo qual a implantação, a manutenção e o funcionamento do sistema são realizados pelo Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP). Ele é composto pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), pelo Operador Nacional do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ) e pelo Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN).

A gestão do ONSERP está a cargo do Comitê Executivo de Gestão, composto pelos presidentes dos operadores nacionais de registros públicos, e funciona sob a orientação e fiscalização da Corregedoria Nacional de Justiça.

Fonte: TJPA