A regularização fundiária urbana e rural como uma ação de preservação ambiental da Amazônia Legal deu o tom da programação do seminário “Papel da Justiça para a Transição Ecológica na Amazônia”, realizado pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), nesta segunda-feira, 25, em parceria com a Escola Judicial do Pará, a Universidade Federal do Pará, por meio do Instituto de Ciências Jurídicas e o Programa de Pós-graduação em Direito e Desenvolvimento na Amazônia, e a Associação dos Notários e Registradores do Pará (ANOREG/PA).
O corregedor-geral de Justiça do TJPA, desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior, fez a abertura do evento. O desembargador frisou que só o registro traz segurança jurídica ao proprietário da terra. “É muito importante que as pessoas tenham consciência disso. Não basta ter só o título. Ele precisa ser registrado. Sem o registro, você não é proprietário do imóvel”, afirmou.
Mercado de Carbono e Segurança Fundiária na Amazônia”, com mediação de Luciana Fonseca, especialista da Universidade Federal do Pará (UFPA), foi o tema da segunda mesa do evento. Debateram o assunto a oficiala de registro de imóveis e diretora de meio ambiente da ANOREG Br, Patrícia André de Camargo Ferraz, que falou sobre as contribuições do registro de imóveis para a regulação do mercado de carbono na Amazônia; e defensora pública, Andrea Macedo Barreto, que explanou sobre o combate à grilagem no mercado de carbono na Amazônia Paraense
Ferraz fez críticas à abordagem atual do Brasil que foca no comércio de ativos do crédito de carbono e não na redução das emissões dos gases do efeito estufa. Além disso, ela disse que falta integridade e transparência acerca do assunto em regulações no mundo inteiro. Na análise da palestrante, o Brasil não tem como avançar na questão se não fizer regularização fundiária, além de ter que reflorestar, recuperar áreas degradadas, usar racionalmente o solo, além de defender a presença e atuação dos Cartórios no controle, integridade e segurança jurídica do mercado dos créditos de carbono.
Para a presidente da ANOREG/PA, “o programa regularizar da Corregedoria Geral de Justiça do Pará, dentro do contexto do Solo Seguro, é muito importante porque se preocupa com a regularização fundiária até o registro de imóveis, o que traz segurança e estabilidade para a sociedade”, explica.
“A ANOREG/PA e os institutos membros são grandes apoiadores do Solo Seguro. Estamos juntos com o objetivo de fortalecer a governança fundiária, a promoção da Justiça, o acesso regular à terra, a segurança jurídica e a proteção ambiental”, explica a diretora da ANOREG/PA e presidente do CRI/PA, Myrza Tandaya.
Estiveram presentes o Corregedor-Geral de Justiça, desembargador José Roberto Maia Bezerra Pinheiro Júnior, o juiz Corregedor da CGJ, Lúcio Barreto Guerreiro, a Corregedora-Geral de Justiça, eleita para o próximo biênio, desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira. Além dos delegatários Sumey Ribeiro, André Formiga, Larissa Rosso, Etelvana Jacovacci, Cleomar Moura, Bruno Guedes, Luísa Chaves, Flávio Heleno, Natália Benvegnú, Luciana Loyola, Suzanne Teixeira, Karen Danielle Sieben, Myrza Tandaya, Idelzuih, Alessandra Coutinho.
