A Semana Nacional Solo Seguro encerrou sua programação com a entrega de 1262 títulos registrados divididos entre os municípios de Belém, Breu Branco e Canaã dos Carajás, com cerimônias realizadas na sexta-feira, 1º, e no sábado, 2. As ações integraram os esforços concentrados para promover regularização fundiária urbana e rural, por meio de parcerias entre Prefeituras e Corregedorias de Justiça, em âmbito nacional. Mais de 4 mil documentos foram entregues no Pará.

A distribuição dos títulos começou no último dia 15 de agosto, por meio do programa permanente Regularizar, criado pelo Núcleo de Regularização Fundiária Urbana, Rural e de Terras Públicas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), que tem a frente o corregedor-geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior.

O programa Regularizar visa ao planejamento, desenvolvimento e monitoramento de ações voltadas à regularização fundiária urbana e rural no estado do Pará com ênfase à identificação das titulações de interesse social, populações tradicionais (quilombolas e indígenas) e agricultura familiar, viabilizando o compartilhamento de experiências exitosas, construção de soluções compartilhadas para o aumento da segurança jurídica e pacificação social no território paraense.

O juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, Lúcio Guerreiro, explicou que um dos focos da Semana Nacional foi mostrar a importância de registrar os títulos. “Normalmente, fazíamos a entrega dos títulos no passado e esses títulos às vezes ficavam na gaveta do cidadão que não buscava o registro de imóvel e essas pessoas não se tornavam proprietárias daquilo que recebiam. Muitas vezes, esse documento se perdia e eles ficavam na insegurança jurídica”. O magistrado esclareceu ainda que a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi para que as Corregedorias de Justiça buscassem parcerias locais para garantir a documentação completa. “Assim a gente pode fazer não apenas a titulação, mas sobretudo, ao final, seja feito registro, pois como todo mundo fala, só é dono quem registra”, declarou.

A programação da Semana ainda contou com a realização do Seminário “Regularização Fundiária Urbana para a Promoção do Solo Seguro na Amazônia Legal: Experiências de Cooperação Municípios e Universidade Federal no Pará” que objetivou disseminar conhecimento e multiplicar boas práticas dos municípios paraenses de Parauapebas, Curionópolis e Marituba, além de discutir regularização em áreas privadas, estaduais e da União.