A Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) anuncia a abertura do período de adesão ao Selo Cartório com Boas Práticas e Ações de Acessibilidade. O programa tem como objetivo identificar e valorizar os Cartórios que investem em infraestrutura, tecnologias assistivas e treinamentos para garantir que todos os cidadãos acessem os serviços extrajudiciais com autonomia e dignidade.
As serventias interessadas em obter o reconhecimento devem realizar a inscrição pelo portal oficial selos.cnr.org.br até o dia 31 de agosto de 2026.
Inclusão e responsabilidade social
A iniciativa integra o Programa de Selos da CNR e busca incentivar a adaptação contínua das serventias brasileiras às normas de acessibilidade vigentes. Ao implementar essas melhorias, os Cartórios alinham-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, com foco especial no ODS 10 (Redução das Desigualdades) e no ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis).
Cronograma e etapas de avaliação
O processo de certificação é dividido em fases técnicas para garantir a lisura e a qualidade do reconhecimento:
- Inscrição e adesão: realizadas via plataforma oficial até 31 de agosto de 2026.
- Autoavaliação: após a validação do pagamento, o Cartório acessa o questionário para inserção de evidências documentais.
- Auditoria independente: verificação rigorosa dos requisitos e das evidências apresentadas.
- Resultados: a lista dos Cartórios contemplados será divulgada nos canais oficiais da CNR no dia 15 de outubro de 2026.
Premiação
A cerimônia de entrega do Selo Cartório com Boas Práticas e Ações de Acessibilidade ocorrerá durante a IX CONCART e o XXVI Congresso ANOREG/BR, entre os dias 17 e 19 de novembro de 2026, no Hotel Royal Tulip, em Brasília/DF.
Serviço:
O quê: Inscrições Selo Cartório com Boas Práticas e Ações de Acessibilidade.
Prazo: até 31 de agosto de 2026.
Onde se inscrever: selos.cnr.org.br
Resultado: 15 de outubro de 2026.
Fonte: Assessoria de comunicação da CNR