A Associação dos Notários e Registradores do Pará (ANOREG/PA) conversou com Marcos Melo, presidente da ONG Olivia, organização LGBTQIAP+ paraense que defende a livre identidade e orientação sexual.
Na pauta, estava o crescimento de solicitações de retificação de nome e gênero de certidões de nascimento em Cartórios de Registro Civil do estado. Um levantamento apontou o aumento de quase 10%, em 2022, no número de pessoas que realizaram o ato pela via extrajudicial, sem a necessidade de procedimento judicial e nem cirurgia de redesignação sexual.
Os dados mostram que no ano passado foram realizados 12 procedimentos de alteração de gênero, número 9,1% maior que o verificado em 2021, quando ocorreram 11 mudanças. Se comparado ao primeiro ano do procedimento (2018), quando foram dois atos, o crescimento é de 500%.
Confira:
ANOREG/PA – Cartórios do Pará registram recorde de mudanças de gênero (ou retificação) por pessoas transgênero em 2022. O que isso representa para a comunidade LGBTQIAP+ paraense?
Marcos Melo – Na verdade, o aumento no estado do Pará ainda é pouco expressivo em relação ao aumento nacional e mostra como o acesso a esse serviço ainda é restrito. Precisamos ampliar cada vez mais as informações sobre direitos das pessoas trans, seja ele a retificação de nome e gênero na certidão ou as demais documentações que são vitórias históricas das lutas dos movimentos sociais.
ANOREG/PA – O ato, sem a necessidade de procedimento judicial e nem cirurgia de redesignação sexual, é possível de ser realizado em Cartório desde 2018. Como avalia o impacto dessa mudança na vida de pessoas trans?
Marcos Melo – Essa, sem dúvidas, é uma das vitórias mais importantes da luta das pessoas trans. Facilitar o processo é fundamental para que o direito seja garantido. Infelizmente, nem todas as pessoas trans têm acesso a essas informações e por isso não conseguem realizar o serviço por conta das diversas dúvidas. No entanto, ações como a Cartilha Nacional sobre a Mudança de Nome e Gênero em Cartório desenvolvida pela Arpen-Brasil são ferramentas fundamentais e nos enchem de orgulho.
ANOREG/PA – De quais outros modos os Cartórios poderiam, por meio de mudanças legislativas, atender a população trans ou LGBTQIAP+ de modo a garantir direitos?
Marcos Melo – Três pontos devem ser avaliados para que mais pessoas trans acessem esse direito e a gente consiga aumentar consideravelmente os números de retificações. O primeiro, é o acesso à informação. Podemos pensar em ações institucionais em parceria com os movimentos sociais para mostrar que o processo é bem mais simples e prático do que as pessoas imaginam e pode ser muito acessível. O segundo é garantir um processo de formação continuada para as equipes dos Cartórios para que todas e todos compreendam as vivências de pessoas trans para garantir um atendimento com respeito. Já o terceiro é pensarmos em estratégias de custos menores e até gratuidades para esses serviços, compreendendo que a LGBTIfobia não apenas tenta assassinar a população trans, mas também atinge sua cidadania, impedindo que tenha acesso à educação, emprego e renda. Logo, tais custos muitas vezes são impensáveis.
ANOREG/PA – O termo mais adequado é retificação? Explique um pouco sobre o correto uso.
Marcos Melo – Não utilizamos expressões como “mudança de sexo”, “troca de sexo”, porque ninguém está trocando. Identidade de gênero é uma compreensão de si, de uma pessoa sobre o seu próprio corpo e sua vida. Quando uma pessoa entende que sua identidade não condiz com a qual foi designada ao nascer, ela busca retificar tal designação. Dito isto, o termo utilizado é a retificação.
Fonte: ANOREG/PA
