Número de atos, que agora podem ser feitos por videoconferência, é o terceiro mais alto da série histórica
Acesso ao computador e uma videoconferência com o tabelião de notas de preferência são agora o caminho mais rápido para quem quer se divorciar no Pará. Em meio à crise sanitária causada pela Covid-19 e o lançamento, em julho de 2020, da plataforma e-Notariado (www.e-notariado.org.br), os Cartórios de Notas paraenses registraram, em 2021, 1.340 atos, terceiro maior número desde o início da série em 2007.
O número registrado no ano passado é 1% menor que o verificado em 2020, primeiro ano da pandemia causada pelo novo coronavírus, quando foram lavradas 1.352 escrituras de divórcios nos Tabelionatos de Notas. O ano que contabilizou o recorde de dissoluções de casamentos no estado foi 2019, onde 1.456 atos de divórcio foram contabilizados. Já a nível nacional, os Cartórios de Notas brasileiros registraram em 2021 o recorde histórico de divórcios – 80.573 –, representando um aumento 4% na procura do ato.
Além do Pará, outros estados brasileiros também tiveram diminuição no número de divórcios realizados em 2021, sendo Goiás o que apresentou a maior redução de atos, com 482 divórcios a menos em comparação com 2020. Na sequência vieram os estados do Paraná (-142), Mato Grosso do Sul (-81), Tocantins (-72) e Sergipe (-44).
Os dados constam da Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec), plataforma de dados administrada pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF), entidade que reúne os 8.580 Cartórios de Notas do País onde, desde 2007, é possível realizar separações, divórcios, inventários e partilhas.
“Esse número levemente menor, mas ainda bastante expressivo, reflete uma estabilização da pandemia. No início dela, as pessoas buscaram resolver situações pessoais, para que não deixassem pendências, principalmente no período crítico da pandemia, quando houveram muitas mortes”, pontuou a presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Pará (CNB/PA) e diretora da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Pará (ANOREG/PA), Larissa Rosso.
Ainda segundo Larissa, o e-Notariado é uma ferramenta que chegou para facilitar o acesso aos serviços notariais mantendo toda a segurança jurídica e a regularidade dos atos. “Hoje não vejo os Cartórios sem essa plataforma, que ajuda a população de forma muito significativa”, finalizou.
Lançada em junho de 2020, em meio às restrições de deslocamentos causadas pelo ápice da crise sanitária no país, a plataforma e-Notariado (www.e-notariado.org.br), regulamentada nacionalmente pelo Provimento nº 100 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permite a prática de quase 100% dos atos notariais em meio eletrônico, entre eles todos os tipos de escrituras, procurações, testamentos e atas notariais.
Como fazer um divórcio online
Para realizar o divórcio em Cartório de Notas o casal deve estar em comum acordo com a decisão e não ter pendências judiciais com filhos menores ou incapazes. O processo pode ser realizado de forma totalmente online, por meio da plataforma e-Notariado (www.e-notariado.org.br), onde o casal, de posse de um certificado digital emitido de forma gratuita por um Cartório de Notas, poderá declarar e expressar sua vontade em uma videoconferência conduzida pelo tabelião.
Após entrar em contato com o Cartório de Notas de sua escolha, é agendada uma videoconferência com o tabelião para realizar a escritura, que é assinada digitalmente com certificado digital Notarizado ou por ICP-Brasil, assinatura digital de padrão nacional utilizada, por exemplo, para declarar o Imposto de Renda. Os serviços desta plataforma também estão disponíveis em aparelhos celulares.
Sobre o CNB/PA
O Colégio Notarial do Brasil – Seção Pará (CNB/PA) é instituto membro da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Pará (ANOREG/PA), que atuam em conjunto na defesa institucional dos tabeliães de notas do referido estado. As seccionais dos Colégios Notariais estão reunidas em um Conselho Federal (CNB/CF), que é filiado à União Internacional do Notariado (UINL). A UINL é uma entidade não governamental que reúne 88 países e representa o notariado mundial existente em mais de 100 nações, correspondentes a 2/3 da população global e 60% do PIB mundial, praticando atos que conferem publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos negócios jurídicos pessoais e patrimoniais, contribuindo para a desjudicialização e a prevenção de litígios.
Assessoria de Comunicação da ANOREG/PA
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