Durante os V Jogos Tradicionais dos Povos Indígenas, uma força-tarefa histórica levou cidadania à região do Baixo Amazonas

A ANOREG/PA (Associação dos Notários e Registradores do Pará) e seu Instituto de Registro Civil, a ARPEN/PA, protagonizaram uma ação inédita de cidadania na Aldeia Mapuera, localizada no município de Oriximiná, no Pará. A iniciativa, organizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), fez parte da programação dos V Jogos Tradicionais dos Povos Indígenas e teve como objetivo garantir o acesso à documentação básica — como certidão de nascimento, casamento e RG — a diversas etnias presentes no evento.

A diretora da ANOREG/PA, Natália Benvegnú, representou as entidades durante a ação, realizada na Escola Municipal de Ensino Fundamental Wai Wai, onde ocorreram os atendimentos principais, entre os dias 13 a 16 de julho. A ação segue com atendimentos contínuos até o dia 22, ampliando o impacto da mobilização cidadã e estendendo os benefícios da ação por mais alguns dias na aldeia.

Com apoio de diversos órgãos, a força-tarefa envolveu orientações, esclarecimentos e a emissão de documentos civis fundamentais para assegurar o direito à identidade e ao pleno exercício da cidadania pelos povos indígenas.

“Essa ação representa um marco de cidadania para a região durante os V Jogos Tradicionais dos Povos Indígenas na Aldeia Mapuera, promovendo o acesso direto a documentos essenciais como certidão de nascimento, casamento e RG. Estamos garantindo direitos, inclusão e reconhecimento não só para o povo Mapuera, mas também para diversas etnias presentes neste importante momento de celebração cultural e união dos povos”, disse Natália.

A ação foi realizada em parceria com a Justiça Eleitoral, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, o Governo do Estado do Pará, a Defensoria Pública, a Polícia Civil, a Receita Federal, a Universidade do Estado do Pará (UEPA) e a Prefeitura de Oriximiná. Juntos, os órgãos formaram uma frente colaborativa que reafirma o compromisso com a dignidade e o respeito aos povos originários.

“Com o registro, nosso povo é reconhecido”

O líder indígena Eliseu Wai Wai, cacique da aldeia, celebrou a ação e destacou sua importância para o fortalecimento da identidade de seu povo:

“A documentação é importante porque dá mais segurança e reconhecimento para o nosso povo. Com o registro, nossos filhos e filhas têm acesso aos seus direitos e podem ser respeitados pelo mundo lá fora, sem perder a nossa cultura e nossas raízes.”, afirmou Eliseu.

Essa fala reflete a dimensão simbólica do registro civil: ele não apenas garante acesso a serviços públicos e políticas sociais, mas também representa o reconhecimento formal de uma existência, de uma história e de um território. O documento, que para muitos é banal, para esses povos é a porta de entrada para uma vida com dignidade, segurança jurídica e visibilidade institucional.

Registro indígena: direito, identidade e continuidade cultural

Com base na Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 12, de 13 de dezembro de 2024, o registro civil de povos indígenas é orientado por princípios de respeito à autodeterminação e valorização da diversidade cultural. Entre os elementos assegurados, destacam-se a livre escolha de nomes indígenas, inclusive com referências a clãs, linhagens e símbolos tradicionais; a possibilidade de registrar a etnia, o território de origem e outros dados culturais relevantes; o uso da língua materna nos registros, quando solicitado; a inclusão do pertencimento étnico como parte constitutiva da identidade legal. Essas garantias fortalecem o reconhecimento institucional de identidades historicamente invisibilizadas, permitindo que a formalidade do Estado esteja alinhada com a pluralidade cultural do país.

Além disso, o registro civil indígena atua como mecanismo de proteção jurídica para crianças, jovens, mulheres e anciãos, resguardando-os de situações de exclusão, violência e vulnerabilidade. Ao garantir a documentação desde o nascimento, assegura-se a cidadania desde os primeiros dias de vida.

Uma ferramenta de acesso e transformação social

A documentação civil é requisito básico para o exercício de inúmeros direitos fundamentais: inscrição em escolas, atendimento no sistema público de saúde, participação em programas de transferência de renda, formalização de vínculos empregatícios, acesso à previdência e à Justiça.

No contexto indígena, isso se torna ainda mais estratégico. Com a certidão de nascimento e o RG, por exemplo, os povos originários passam a ter meios legais para reivindicar seus territórios, participar de processos administrativos, acessar concursos públicos, garantir aposentadorias e defender seus interesses em processos judiciais.

Além dos aspectos legais, o registro atua como ferramenta de empoderamento social e coletivo. Ele fortalece a articulação política das comunidades, permite maior protagonismo nos espaços institucionais e contribui para a construção de políticas públicas mais eficazes e culturalmente adequadas.

Realidade nacional e desafios estruturais

O Brasil contabiliza cerca de 1,7 milhão de pessoas indígenas, representando 0,83% da população total. Embora 89,12% dessa população já esteja registrada em Cartório, uma parcela significativa ainda enfrenta barreiras geográficas e institucionais para acessar esse direito básico.

Regiões como a do baixo Amazonas, onde está localizada a aldeia Mapuera, estão distantes dos centros urbanos e carecem de estruturas próximas. Nessas áreas, o deslocamento pode durar dias, dificultando — ou até impossibilitando — o acesso ao registro civil, especialmente para crianças recém-nascidas e idosos.

A ausência de documentação oficial não é apenas uma lacuna administrativa: ela gera exclusão, dificulta a participação em políticas públicas e aumenta a vulnerabilidade das comunidades. Por isso, ações como essa, que levam o serviço diretamente às aldeias, representam uma estratégia eficaz de inclusão.

Do papel ao pertencimento: o registro como reconhecimento do Brasil plural

A ação na aldeia Mapuera não entregou apenas documentos — entregou pertencimento, reconhecimento e dignidade. Reconhecer oficialmente o nome, a origem e a cultura de um povo é também reconhecer sua existência na história e no presente do país.

Cada certidão emitida é um ato de reparação simbólica, um passo em direção à construção de um Estado que reconhece a pluralidade étnica e cultural do Brasil. Trata-se de um gesto concreto de respeito aos povos originários, que não apenas ocupam os territórios brasileiros há milênios, mas seguem contribuindo com saberes, tradições e modos de vida essenciais para a preservação da biodiversidade e da identidade nacional.

A presença da ANOREG/PA e da ARPEN/PA na aldeia reafirma o compromisso com a justiça social, a equidade e o fortalecimento da cidadania em sua forma mais plena. Um trabalho que, além de garantir direitos individuais, contribui para a valorização da memória, da resistência e do futuro das comunidades indígenas brasileiras.