Deputado explica que a ideia é facilitar o acordo entre as partes e reduzir a litigiosidade
O Projeto de Lei 35/23, do deputado Marangoni (União-SP), permite nova partilha consensual de bens após a homologação do divórcio. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Pelo texto, a nova partilha poderá ser feita desde que não decorra de vício, erro de consentimento ou litígio entre o ex-casal. As novas regras são inseridas no Código Civil.
Marangoni explica que a proposta visa facilitar o acordo entre as partes e reduzir a litigiosidade. “A desjudicialização dos conflitos deve ser francamente incentivada, estimulando-se a adoção da solução consensual, tendo como base a capacidade que possuem as partes de livremente convencionar e dispor sobre os seus bens”, defende o parlamentar.
O deputado afirmou ainda que a medida está em linha com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Tramitação
A proposta será despachada para análise das comissões permanentes da Câmara.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
CNB/PB
21/03/2023 – Busca pela eficiência é apontada como foco da atuação da CGJ durante a abertura da correição na Comarca de Jacaraú
A Corregedoria Geral de Justiça realizou, nessa segunda-feira (20), a abertura dos trabalhos correcionais na Comarca de Jacaraú. Ao conduzir a audiência pública da primeira correição da gestão, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, destacou a missão de fiscalização da Corregedoria, com foco na busca pela eficiência.
“É umaa alegria participar como corregedor-geral da primeira correição da minha gestão. Trata-se de um trabalho de rotina que não acontece há muito tempo na comarca e estamos aqui durante toda a semana para realizarmos essa tarefa, buscando cumprir o papel de orientação”, afirmou.
A logística dos trabalhos foi esclarecida pelo juiz corregedor Carlos Neves da Franca, que enalteceu a relevância da correição e da aproximação com os jurisdicionados da comarca.
“Estamos aqui para cumprimento da missão institucional e para analisar o funcionamento da unidade. O trabalho envolve exame dos processos ativos e arquivados, visitas aos ambientes externos ao Fórum, ao Extrajudicial, à Cadeia Pública, ao Conselho tutelar e a outras estruturas ligadas à Infância e Juventude para que possamos ter um diagnóstico completo da comarca. Também levaremos sugestões para aperfeiçoamento dos serviços”, explicou.
A juíza corregedora Aparecida Gadelha explicou que a CGJ orientará seus servidores, magistrado e delegatários a alterar práticas não produtivas e a aperfeiçoar as que vêm se mostrando exitosas, aliando dados relativos aos processos eletrônicos à conjuntura presencial e física da unidade.
Também o juiz corregedor Antônio Carneiro pontuou que na seara extrajudicial a correição busca orientar para boas práticas, bem como corrigir possíveis equívocos. “A grande maioria dos cartórios estão providos por titulares aprovados no último concurso público e, portanto, necessitam de um acompanhamento mais intenso pela Corregedoria”, disse.
A recepção aos membros da CGJ foi feita pelo juiz titular da unidade, Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho. “Recebemos a Corregedoria com muito respeito e satisfação, cientes de que a correição é um aspecto importante para a evolução dos trabalhos do Judiciário em todas as comarcas”, declarou.
Fonte: TJPB
Link: https://corregedoria.tjpb.jus.br/busca-pela-eficiencia-e-apontada-como-foco-da-atuacao-da-cgj-durante-a-abertura-da-correicao-na-comarca-de-jacarau/
