Requerimento protocolado pela Deputada Federal Luísa Canziani convida Moema Locatelli Belluzzo para participar dos debates.
A Deputada Federal Luísa Canziani (PTB-PR), integrante do Grupo de Trabalho Serventias Notariais Registro e Custas Forenses (GTCARTOR), protocolou na manhã de ontem, 09/09/2021, o Requerimento GTCARTOR n. 8/2021, o qual requer a inclusão da convidada Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Pará (ANOREG/PA) e Diretora da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), Moema Locatelli Belluzzo, em audiência pública aprovada pelo Requerimento GTCARTOR n. 04/2021.
De acordo com a Justificação do Requerimento GTCARTOR n. 04/2021, também apresentado pela Deputada Federal, “de acordo com o Doing Business, publicado pelo Banco Mundial, nosso País é o que apresenta um dos menores custos do mundo para a realização do registro de propriedade imobiliária – cerca de 60% do custo nos países ricos e de 40% dos países da América Latina (mesmo considerando que nos valores dos atos de notas e registros em torno de 50% é recolhido em favor de instituições diversas, como o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Fazendas Estaduais, etc. e como impostos aos Municípios e União Federal).”
Para Canziani, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) e a CNR são conhecedoras das ações desenvolvidas por Notários e Registradores e sabem do impacto que os atos realizados de forma gratuita causam para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
Fonte: IRIB, com informações da Câmara dos Deputados. / GTCARTOR
