Moema Locatelli Belluzzo conta sua trajetória, ações implementadas e planos futuros para o segmento extrajudicial no estado do Pará

A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Pará (ANOREG/PA) divulga, nesta quinta-feira (12), uma entrevista com Moema Locatelli Belluzzo, presidente desta entidade que representa os Cartórios no âmbito estadual, na gestão do triênio 2021-2023. Ela fala sobre sua trajetória profissional, ações implementadas pela ANOREG/PA, metas e projetos futuros, além da relação com outras entidades e órgãos.

Aos 38 anos, Moema traz, em sua bagagem acadêmica, graduação em Direito, especialização em Direito Civil e Processo Civil, Direito Ambiental e Direito Notarial e Registral. Além disso, é mestre em Direito, Justiça e Desenvolvimento pelo Instituto Brasileiro de Direito Público e doutoranda em Direito.

Antes de atuar no segmento extrajudicial, Belluzzo foi analista judiciária por três anos, e advogou por dez anos na área ambiental, com foco em licenciamento e desbloqueio de empreendimentos florestais voltados à exploração sustentável das florestas, por meio da execução de Projetos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS).

Extrajudicial: chegada e atuação

Moema Locatelli Belluzzo explica que decidiu prestar concurso para ingresso na atividade extrajudicial por influência de uma amiga que sempre atuou na área de Cartórios. Em 2015, foi aprovada no concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais, realizado pelo Poder Judiciário do Estado do Pará e assumiu a primeira serventia em 2018, no município de Prainha – PA.

“Já no início de 2020, houve audiência de reescolha das serventias referentes ao edital do mesmo concurso, quando então renunciei a serventia que estava à frente e assumi o Cartório Monte Alegre, 2º Ofício, no município de Monte Alegre, no  Pará”, explicou a presidente da ANOREG/PA.

Desde 2019, Locatelli também faz parte da Diretoria do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Secção Pará (IEPTB/PA), instituto membro da ANOREG-PA. Em 2020, foi eleita presidente da ANOREG/PA e, em 2021, foi nomeada diretora da Confederação Nacional dos Registradores (CNR), atuando em diversas demandas nacionais em defesa da atividade notarial e registral.  .

Ações implementadas

De acordo com a presidente, na rotina administrativa e na relação com os associados, a ANOREG/PA implementou, em sua gestão, uma assessoria de imprensa profissional para impulsionar as informações de ações realizadas e disponibilizou um serviço de assessoria jurídica permanente aos notários e registradores, que busca solucionar dúvidas dos próprios associados.

Atualmente, uma assessoria jurídica permanente também representa a ANOREG/PA no Tribunal de Justiça e em outras entidades de diferentes Poderes. Além disso, diversos convênios foram firmados para o fortalecimento e aumento da qualidade dos serviços notariais e de registro. Entre eles, está o convênio com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/PA), que viabilizou a comunicação eletrônica da venda de veículos automotores pelos Tabelionatos de Notas.

Outra grande conquista, segundo Belluzzo, foi o estímulo a uma política de qualidade nas serventias extrajudiciais do Pará, que resultou em 17 Cartórios premiados pelo Prêmio Qualidade Total da Anoreg/BR (PQTA) em 2021 – um aumento de 850% em relação ao ano anterior. “Em meio ao fortalecimento da política de qualidade, a ANOREG/PA implementou o projeto Avança Cartórios Pará, com foco em capacitações e palestras direcionadas, sobretudo, aos colaboradores das serventias, o que resultou na elaboração de uma Cartilha de Boas Práticas para os Cartórios”, pontuou.

Além disso, a ANOREG/PA se engajou e estimulou os Cartórios paraenses na adesão a campanhas como Sinal Vermelho de Combate à Violência Doméstica, Cartório Protege Idosos (no combate à violência patrimonial), assim como ao programa “JUCEPA Itinerante”, da Junta Comercial do Estado do Pará, que ofereceu a empresários, contadores e advogados informações sobre a atividade notarial e registral, seu papel e serviços desempenhados.

Foi desenvolvido o site cartoriosdopara.com.br, um site da ANOREG-PA, em conjunto com todos os seus os Institutos Membros. “Nesse contexto, acredito que, entre as maiores metas da atual presidência, está na conexão e união da ANOREG com seus Institutos Membros, atuando continuamente em harmonia e cooperação, primando pelo lema ‘Somos Todos Cartórios’, que reflete o espírito da atual gestão”, explicou Moema.

Em meio a essas ações, a Associação tem desenvolvido um trabalho de conscientização política de seus associados, acompanhando um movimento nacional que busca a valorização e crescimento do número de representantes parlamentares junto ao Congresso Nacional e Assembleia Legislativa local.

Projetos futuros

Moema destaca que, embora a ANOREG/PA seja uma associação consolidada e respeitada perante o Tribunal de Justiça, a diretoria trabalha no desafio de ampliar a representatividade da Associação (com o ingresso de novos associados) e, ao mesmo tempo, de estreitar os vínculos institucionais junto a setores como economia, imprensa e a própria sociedade.

“Trata-se de um trabalho diário, contínuo e, muitas vezes, silencioso, desenvolvido por meio de reuniões, seminários, encontros com autoridades, entrevistas e participações em audiências públicas, inclusive no próprio Congresso Nacional”, explica.

Valorização dos concursos também é um ponto importante para a Associação que os qualifica como única forma republicana de ingresso na atividade. Outras ações em vista são a implementação da renda mínima digna no estado, o ressarcimento pelos atos gratuitos realizados por todas as especialidades, a execução da segunda edição do Projeto Avança Cartórios Pará, um reforço de qualificação para o PQTA 2022, o projeto de uma nova sede da ANOREG em conjunto com os Institutos Membros e, por fim, a realização de um encontro estadual notarial e registral a ser realizado em Belém.

Locatelli  acrescenta que o resultado desse trabalho se dá a longo prazo, no fortalecimento dos serviços notariais e de registro e, com efeito, numa melhor prestação de serviço à sociedade paraense.

Relação com outras entidades e órgãos

A ANOREG/PA tem aumentado sua legitimidade, enquanto associação representativa dos notários e registradores paraenses, na medida em que aumenta progressivamente o número de associados. Segundo Moema, esse avanço resulta no crescimento da imagem da ANOREG/PA perante o setor produtivo e outras entidades, bem como perante seus próprios Institutos Membros, sendo eles: Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Pará (ARPEN/PA), Colégio de Registro de Imóveis do Pará (CRI/PA), Colégio Notarial do Brasil – Seção Pará (CNB/PA), Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Pará (IRTDPJ/PA) e Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Pará (IEPTB-PA).

Como efeito desse fortalecimento, foi firmado um convênio voltado aos Ofícios da Cidadania com a Junta Comercial do Estado do Pará (JUCEPA), que é outra entidade que atua em consonância com o segmento extrajudicial do Estado. Além disso, tem sido buscada, constantemente, uma aproximação institucional com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com o Conselho Regional dos Corretores de Imóveis, bem como com entidades representativas da indústria, do comércio e do setor agropecuário.

Já relacionado às esferas de Poderes do estado, ao longo dos últimos dois anos, a ANOREG/PA tem alcançado um bom diálogo. “No Poder Executivo, essa aproximação resultou em convênios para a prestação de serviços pelos notários e registradores, como foi o caso do convênio com o Departamento Estadual de Trânsito do Pará (DETRAN/PA) e do convênio com a JUCEPA, além do termo de cooperação firmado com o Instituto de Terras do Pará (ITERPA)”, explicou.

No Poder Legislativo, Belluzzo completa que a Associação busca um diálogo constante tanto na esfera estadual como a nível nacional, como se nota na participação ativa da presidente da ANOREG/PA no Grupo de Trabalho dos Cartórios na Câmara dos Deputados. Com a Assembleia Legislativa do estado, são realizadas reuniões e visitas constantes aos parlamentares estaduais.

Metas

A presidente Moema Locatelli Belluzzo afirma que busca tanto o fortalecimento dos serviços notariais e de registro, como o fortalecimento das próprias serventias, a fim de que possam prestar um serviço público com a qualidade que a sociedade espera.

“Somente poderemos aumentar nossa qualidade e eficiência por meio de Cartórios fortes e respeitados, com nossas competências e prerrogativas preservadas, respeitadas e protegidas. Lamentavelmente ainda há um grande desconhecimento e, muitas vezes, preconceito contra os Cartórios no seio da sociedade e por parte de algumas autoridades”, pontuou.

Ela completa, ainda, que “a missão principal é desmistificar esses “pré-conceitos” equivocados, levando conhecimento e informação de qualidade à população em geral, sobre qual é o serviço prestado pelos Cartórios e, consequentemente, a inquestionável importância da atividade para uma economia organizada, para a garantia de direitos civis essenciais que vão desde o direito ao nome da pessoa natural ao direito de propriedade e, no final das contas, para o exercício dos próprios direitos humanos”.

Importância dos Cartórios

Segundo Moema, há um mito difundido na sociedade brasileira de que somente no Brasil há Cartórios. Para ela, essa é a primeira informação que precisa ser disseminada: Os Cartórios, nos moldes adotados no Brasil, existem em 91 países, incluindo países com economia e sociedade avançadas, a exemplo da Alemanha e França.

“Não há cidadania sem o trabalho desenvolvido pelos Tabeliães e Oficiais Registradores, bem como não há exercício efetivo de direitos civis essenciais sem os Cartórios. Toda a vida civil do cidadão comum passa por um Cartório, desde o seu nascimento, passando pela aquisição e garantia da propriedade, pela realização dos mais diversos negócios jurídicos, pelo direito de família – casamento, união estável, divórcio, emancipação, interdição – e chegando até ao óbito e suas consequências, como o inventário e a partilha”, reforçou.

Locatelli destaca que a importância dos Cartórios está justamente no fato de instrumentalizar e materializar direitos e garantias fundamentais ao exercício da cidadania. Para além disso, a importância está na instrumentalização de negócios e transações seguras, onde, por meio de um Notário e/ou Registrador, incontáveis irregularidades são evitadas e os negócios são conformados ao ordenamento jurídico.

“Os Oficiais Registradores e os Notários, profissionais do Direito à frente dos Cartórios, são os profissionais responsáveis por uma enorme e insubstituível função profilática. Os Cartórios evitam nulidades, anulabilidades e irregularidades que, inevitavelmente, desaguariam no Judiciário”, frisou.

A presidente acrescenta que a importância está diretamente relacionada a evitar problemas futuros, na medida em que se realiza todo e qualquer serviço para uma maior segurança jurídica e eficácia. Negócios irregulares ou eivados de vícios não são eficazes e, mais cedo ou mais tarde, trazem consequências drásticas às partes envolvidas e à sociedade, afirma Moema.

Por fim, ela pontua que os Cartórios são responsáveis e importantes para a desjudicialização, já que desafogam consideravelmente o Poder Judiciário. Processos de inventários e divórcios, por exemplo, levavam anos para serem finalizados, quando realizados judicialmente. Atualmente, em dias são solucionados perante um Cartório.

“Portanto, também, somos muito importantes na medida em que contribuímos para uma maior celeridade na resolução de diversas demandas, contrariando e derrubando um outro mito que existe sobre nós, de que os Cartórios são burocráticos”, finalizou.

Fonte: ANOREG/PA