Mais um passo importante rumo a uma Justiça mais acessível, célere e próxima de todos e todas!
A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Pará (CGJ/PA), por meio de sua corregedora-geral, desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira, e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJPA), coordenado pela desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, assinaram nesta quarta-feira (8) a Portaria Conjunta nº 01/2025, que regulamenta a mediação e a conciliação nas serventias extrajudiciais do Estado.
O novo normativo permite que Cartórios de Notas e de Registros passem a atuar na prevenção e solução consensual de conflitos, fortalecendo a política de desjudicialização e ampliando o acesso à Justiça no Pará. As serventias poderão conduzir sessões de mediação e conciliação, de forma facultativa e sob fiscalização do Judiciário, desde que contem com profissionais devidamente capacitados e autorizados pela Corregedoria.
Durante a solenidade, a coordenadora do Nupemec, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, destacou a importância da parceria entre o Judiciário e a Associação dos Notários e Registradores do Pará (ANOREG/PA), presente em todos os municípios do Estado, para fortalecer e expandir os métodos consensuais de solução de conflitos. “A mediação e a conciliação são caminhos de diálogo e paz, e contar com os Cartórios nesse processo é garantir que a Justiça chegue ainda mais perto do cidadão”, afirmou.
A magistrada ressaltou ainda que o ato conjunto foi amplamente debatido e construído de forma colaborativa, representando um avanço na entrega de serviços mais claros, efetivos e humanizados à população.
A desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira, corregedora-geral da Justiça do Pará, reforçou que a assinatura da Portaria representa um marco na democratização do acesso à Justiça e no fortalecimento da cultura de diálogo. “A Justiça não se resume às portas dos fóruns — ela deve estar onde o cidadão está, nas serventias extrajudiciais, em cada município, por mais distante que seja dos grandes centros”, afirmou.
Ela destacou que a desjudicialização não afasta o cidadão do Judiciário, mas o aproxima, ao oferecer meios seguros, acessíveis e eficazes para a resolução de conflitos, reconhecendo nos Cartórios parceiros essenciais na construção de uma Justiça mais próxima e eficiente.
O vice-presidente do TJPA e presidente em exercício, desembargador Luiz Gonzaga Neto, também ressaltou que o Judiciário vive um momento de transformação, rumo a um sistema de Justiça multiportas, no qual mediação, conciliação e arbitragem são instrumentos efetivos antes do processo judicial. “O Judiciário que almejamos precisa ser célere, justo e, acima de tudo, humano”, afirmou.
A nova Portaria está amparada na Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Provimento nº 149/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça, além do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), da Lei da Mediação (Lei nº 13.140/2015) e da Lei Estadual nº 10.257/2023, que trata dos emolumentos.
A cerimônia contou com a presença de representantes da Defensoria Pública, Ministério Público, ANOREG/PA, além de magistrados, servidores e equipes da Corregedoria, Nupemec e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs).
Para a ANOREG/PA, representada por sua diretora Larissa Prado, a regulamentação é um marco para a cidadania e a valorização dos serviços extrajudiciais. “Os Cartórios do Pará estão prontos para contribuir ainda mais com uma Justiça acessível, pacificadora e comprometida com o bem comum”, destacou.
Essa nova regulamentação representa um avanço histórico para a cultura da paz e para o fortalecimento dos cartórios como agentes de cidadania e transformação social em todo o Estado.
Fotos: Gabriel Paixão