Os Cartórios brasileiros podem estar prestes a ganhar uma nova atribuição. O Projeto de Lei 6.204/2019, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), propõe que os Cartórios possam atuar na cobrança de dívidas, uma função que hoje é desempenhada pelos oficiais de justiça. A proposta encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e conta com apoio do governo federal, figurando entre as prioridades legislativas deste ano.

O que muda com o PL 6.204/2019?

Se aprovado, o projeto permitirá que Cartórios possam realizar a cobrança extrajudicial de títulos de crédito e débitos, desafogando o Judiciário e agilizando a recuperação de valores por credores. Essa mudança promete oferecer mais segurança jurídica e celeridade nos processos de cobrança.

Lei 14.382/2022 e a modernização dos Cartórios

A modernização dos Cartórios já está em andamento com a Lei 14.382/2022, sancionada em 2022, que implementou o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp). Esse sistema permite que os cidadãos acessem registros públicos de forma digital, trazendo mais praticidade e eficiência ao setor.

Impactos para a sociedade

As medidas propostas visam tornar os Cartórios ainda mais acessíveis e eficientes para a população, reduzindo burocracias e facilitando o acesso às informações e serviços. A possibilidade de cobrança de dívidas por Cartórios também pode representar um novo cenário para credores e devedores, simplificando procedimentos que antes dependiam exclusivamente da via judicial.

Acompanhe as atualizações

A ANOREG/PA segue acompanhando a tramitação do PL 6.204/2019 e as inovações no setor cartorial. Fique atento ao nosso site para mais informações e novidades sobre as mudanças que impactam os Cartórios e a sociedade como um todo.