Os Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas do Estado do Pará agora fazem parte da RedeSim, um projeto da Receita Federal que está integrando os Cartórios desta especialidade, com o objetivo de tornar mais simples e ágil o processo de registro de empresas e, consequentemente, contribuir com a evolução do ambiente de negócios no País.
Instituída para reduzir o tempo para abertura de empresas no Brasil, a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), criada através da Lei nº 11.598/2007, permite a integração de todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição, alteração e baixa das empresas, tornando o processo de registro jurídico mais ágil.
“Essa parceria vai facilitar o processo de abertura de empresas, otimizando e beneficiando o ambiente de negócios do Estado do Pará”, destaca a presidente da ANOREG/PA, Moema Locatelli Belluzzo.
Com essa parceria, o empreendedor paraense que realiza abertura, alterações ou baixas de empresas, poderá utilizar a estrutura dos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas distribuídos por todo o Pará. Até então, os empreendedores deveriam comparecer a quatro instâncias diferentes para realizar estes atos (Prefeitura, Secretaria da Fazenda, Junta Comercial e Receita Federal), além dos órgãos de licenciamento conforme o segmento de atuação da empresa em uma maratona que levava entre 90 e 150 dias.
De acordo com as estatísticas de estabelecimentos por situação cadastral da Redesim, no Pará, a quantidade de estabelecimentos classificados como Matriz passa de 1 milhão. Já as filiais estabelecidas no Estado, somam mais de 53 mil
Disponível em: https://estatistica.redesim.gov.br/situacao-cnpj
Redesim
A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) é um programa federal que estabelece diretrizes e procedimentos para tornar simples o processo de formalização de empresas.
Pela Lei nº 1.598/07, que deu origem à Redesim, os órgãos responsáveis pela formalização das empresas devem estar conectados em um único portal, de modo a facilitar a emissão de inscrições, licenças e alvarás necessários aos novos negócios.
Fonte: Assessoria de Comunicação da ANOREG/PA
