Mutirão de regularização fundiária beneficiou moradores de seis municípios e reforçou a liderança do estado na emissão de títulos urbanos no Brasil

Entre os dias 9 e 14 de junho, o Pará foi palco de uma das maiores mobilizações de regularização fundiária do país. A Semana do Solo Seguro Favela, realizada em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), resultou na entrega de cerca de 4 mil títulos de propriedade em seis municípios paraenses. Com os números já alcançados, o estado aproxima-se da meta de 20 mil títulos registrados até dezembro.

A ação foi coordenada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), sob a liderança da desembargadora Elvina Gemaque Taveira, e teve apoio direto de prefeituras, Cartórios de Registro de Imóveis, instituições federais e estaduais. As cidades contempladas foram Belém, Ananindeua, Marituba, Canaã dos Carajás, Curionópolis e Parauapebas.

Segurança jurídica e cidadania

Durante toda a semana, famílias que aguardavam há anos pela legalização de seus imóveis puderam, enfim, celebrar a conquista da posse definitiva. Para a corregedora-geral de Justiça, o sucesso da ação confirma a eficiência do modelo adotado no estado.

“Os resultados desta semana demonstram que a estrutura criada pela Corregedoria-Geral de Justiça, em parceria com municípios e Cartórios, está funcionando de forma exemplar. Conseguimos atender às necessidades reais da população com eficiência e agilidade”, afirmou a desembargadora Elvina Gemaque Taveira.

Ela destacou que a regularização fundiária não se limita à entrega de documentos. “Trata-se de dignidade, segurança jurídica, acesso ao crédito, melhorias habitacionais e fortalecimento da cidadania.”

Mobilização técnica e institucional

A programação da Semana Solo Seguro Favela 2025 incluiu também um seminário acadêmico, com foco na capacitação de agentes públicos e no fortalecimento das práticas técnicas e jurídicas necessárias à regularização fundiária. A iniciativa vem colhendo frutos: cada vez mais municípios buscam o apoio institucional da Justiça para implantar políticas estruturadas e eficientes.

O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral, André Filo-Creão, reforçou o valor da articulação interinstitucional. “O diálogo institucional direto tem produzido frutos concretos e mensuráveis. A semana que se encerrou é mais uma prova de que a cooperação entre as instituições é o caminho para resultados efetivos”.

Além do CNJ e do TJPA, participaram da força-tarefa o INCRA, ITERPA, SPU, Ministério Público e Cartórios.

Impacto direto nas comunidades

Em Belém, a cerimônia de encerramento da Semana foi realizada no sábado, 14 de junho, na Praça Dalcídio Jurandir, no bairro da Cremação. O evento beneficiou 500 famílias, e foi um marco na história da cidade.

Moradores como Zulmira Rodrigues, de 82 anos, celebraram a conquista com emoção. “Agora posso chamar de meu lar. É meu e do meu esposo, que tem 74 anos.”

Em Ananindeua, foram 1.034 títulos entregues apenas durante a Semana, totalizando 6.384 no ano, sendo 597 em nome de mulheres. As áreas beneficiadas incluem os bairros Carlos Mariguela, Jardim Lago Azul, Levilândia I, Falcolândia, Vitória-Mesbla, Nova Jerusalém-Coqueiro e Jaderlândia II.

“A atuação do Cartório de Registro de Imóveis de Ananindeua tem sido fundamental para a efetivação do programa Solo Seguro no município. Apenas até julho de 2025, já finalizamos mais de 5.500 regularizações fundiárias, proporcionando segurança jurídica a milhares de famílias e promovendo o desenvolvimento ordenado da cidade. O Solo Seguro representa um avanço significativo na democratização do acesso à moradia digna, e o cartório tem orgulho de ser um elo essencial nessa transformação social”, disse Etelvana Alvarez Paulino Jacovacci, oficial registradora do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Ananindeua.

Em outras cidades

Em Canaã dos Carajás, 100 moradores receberam seus títulos em solenidade realizada na quarta-feira (11). Entre eles, Daiane Rosa Martins, moradora do bairro Novo Horizonte I e grávida de seu primeiro filho. “Eu vim pensando que ia pagar. Mas agora estou com ele em mãos e não estou pagando nada”, comemorou.

Na quinta-feira (12), a regularização chegou a Parauapebas e Curionópolis, com a entrega de 778 e 336 títulos, respectivamente. Em Parauapebas, os números do ano já somam 1.356 títulos.

“Participar do Solo Seguro Favela 2025 reforça o nosso compromisso com a cidadania e a regularização fundiária. Atuamos em todas as edições do projeto até hoje, e em Parauapebas, neste ano, tivemos a honra de realizar a primeira REURB de edificações do Estado do Pará — um marco que demonstra como os Cartórios podem transformar realidades e garantir dignidade às famílias”, disse André Williams, oficial titular do Registro de Imóveis de Parauapebas e oficial interino do Registro de Imóveis de Canaã dos Carajás.

Em Marituba, na sexta-feira (13), foram entregues 1.000 títulos, sendo mais de 400 em nome de mulheres. Para a diretora da ANOREG/PA e presidente do CRI-PA, Myrza Tandaya, o Solo Seguro é um marco na política pública de regularização fundiária.

“O Solo Seguro é um programa diferente, já que garante que os títulos sejam entregues registrados em Cartório. E isso muda tudo. O registro imobiliário não é um mero detalhe técnico, pois somente ele constitui a propriedade. Fico muito feliz que Marituba tenha participado da semana do Solo Seguro 2025 entregando 1.000 registros dos 4.000 entregues nessa semana, no Estado”, destacou Myrza.

Programa Regularizar

O Solo Seguro Favela integra o programa Regularizar, da Corregedoria-Geral de Justiça do TJPA, em adesão ao programa nacional de regularização fundiária na Amazônia Legal, instituído pelo Provimento nº 144/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça. A iniciativa contempla tanto áreas urbanas quanto rurais, priorizando comunidades tradicionais, agricultura familiar e população de baixa renda.

Segundo o juiz auxiliar Horácio de Miranda Lobato Neto, o Pará já se consolida como referência nacional. “A combinação entre marco legal adequado, cooperação institucional efetiva e compromisso político demonstrou ser um caminho viável para enfrentar o histórico déficit de regularização fundiária no estado.”

Um marco para o Pará

Com 9.716 mil documentos emitidos até junho deste ano, o Pará se destaca nacionalmente na implementação do Solo Seguro Favela. A meta de atingir 20 mil títulos até dezembro de 2025 está cada vez mais próxima, e simboliza um avanço concreto no direito à moradia, à cidadania e à dignidade para milhares de famílias paraenses.