Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre comprovação de mora em alienação fiduciária

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre comprovação de mora em alienação fiduciária

Foto: Reprodução / Internet
Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.951.888 e 1.951.662, classificados no ramo do direito bancário, no assunto contrato de financiamento, com garantia de alienação fiduciária.

Os acórdãos estabelecem que é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao endereço do devedor, indicado em contrato garantido por alienação fiduciária, para comprovação da mora, sendo dispensável a prova do recebimento pelo destinatário ou por terceiros.


Plataforma

A página de Precedentes Qualificados do STJ traz informações atualizadas relacionadas à tramitação – como afetação, desafetação e suspensão de processos –, permitindo pesquisas sobre recursos repetitivos, controvérsias, incidentes de assunção de competência, suspensões em incidente de resolução de demandas repetitivas e pedidos de uniformização de interpretação de lei, por palavras-chaves e vários outros critérios. 

A página Repetitivos e IACs Anotados disponibiliza os acórdãos já publicados (acórdãos dos recursos especiais julgados no tribunal sob o rito dos artigos 1.036 a 1041 e do artigo 947 do Código de Processo Civil), organizando-os de acordo com o ramo do direito e por assuntos específicos. 


Fonte: STJ 

Últimas notícias

Artigo – A decisão do STF sobre o regime da separação obrigatória de bens e os caminhos possíveis da reforma do CC – Por Flávio Tartuce

Artigo – A decisão do STF sobre o regime da separação obrigatória de bens e os caminhos possíveis da reforma do CC – Por Flávio Tartuce

Artigo – A decisão do STF sobre o regime da separação obrigatória de bens e os caminhos possíveis da reforma do CC – Por Flávio Tartuce

Artigo – A decisão do STF sobre o regime da separação obrigatória de bens e os caminhos possíveis da reforma do CC – Por Flávio Tartuce