Jurisprudência: Direito. Família. Comunhão Universal. Partilha.

Jurisprudência: Direito. Família. Comunhão Universal. Partilha.

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp

No regime da comunhão universal de bens, as verbas percebidas a título de benefício previdenciário resultantes de um direito que nasceu e foi pleiteado durante a constância do casamento devem entrar na partilha, ainda que recebidas após a ruptura da vida conjugal. REsp 918.173-RS, Rel. Min. Massami Uyeda, julgado em 10/6/2008.

Últimas postagens