Cerimônia ocorreu na última sexta-feira na comunidade Novo Horizontes
O encerramento da programação da Semana Solo Seguro Favela foi marcado pela cerimônia de entrega de 600 títulos de regularização fundiária à comunidade Novo Horizonte, em Ananindeua, na última sexta-feira, 7. O objetivo do esforço é fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relativas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), incorporando núcleos informais ao ordenamento territorial urbano e titulando seus ocupantes com os respectivos registros imobiliários, ainda que localizados em área inicialmente considerada rural.
A equipe da Corregedoria Geral de Justiça do Poder Judiciário do Pará, que tem à frente o desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior, é responsável pela execução da semana no estado do Pará, promovida em todo o País pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre os dias 3 e 7 de junho.
Durante a Semana Solo Seguro Favela foram entregues cerca de 4 mil títulos registrados em todo o estado por meio do projeto Regularizar, da Corregedoria-Geral de Justiça, em parceria com cartórios, órgãos participantes do Núcleo de Governança Fundiária e Prefeituras Municipais.
Ao dirigir a palavra a moradores e moradores presentes à cerimônia de entrega, o corregedor-geral de justiça, desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior, ressaltou que o trabalho da Semana é realizado em prol da população. “Todo poder, quando é exercido de forma legítima, saudável, como sempre deve ser, tem que ser para o povo e pelo povo”, disse.
O magistrado classificou a entrega dos títulos como um ato de justiça social, que dá segurança jurídica à comunidade de Novo Horizonte, iniciada há 34 anos por meio do tíitulo definitivo de propriedade. “A comunidade ocupou este espaço com muita luta, com muito sacrifício mas também com muito medo de construir alguma coisa por não saber se no dia seguinte alguém viria tomar ou derrubar sua moradia. Mas hoje este medo passou de vez, porque agora vocês deixaram de ser posseiros e são proprietários, legítimos donos deste pedaço de chão. Todo mundo na vida tem um sonho de ter um teto, de ter uma casa porque é a casa que acolhe a família”, disse.
A Prefeitura de Ananindeua participou da ação por meio do programa Ananindeua Legal, junto ao Cartório de Registro de Imóveis do município. Em 2023, Ananindeua foi premiada pelo CNJ pela execução do programa, que em 2024 entregou 2.866 gratuitos e foi reconhecido como um “Case de Sucesso” no Estado do Pará, representando a maior titulação de legitimação de posse no território paraense.
Segundo o prefeito Daniel Santos, o objetivo é alcançar mais de 50 mil títulos entregues em 4 anos, tornando Ananindeua referência nacional em Regularização Fundiária Urbana Social (REURB-S) a partir de 2024. Na ocasião, ele agradeceu a parceria firmada com o Judiciário.
“Sempre digo que a melhor forma de construir uma sociedade melhor, uma cidade melhor, é trabalhando em parcerias. A parceria que estabelecemos com vocês para nós foi muito importante e só tenho a agradecer ao Poder Judiciário por nos ajudar a fazer isso. Hoje estamos entregando o documento final a vocês e isso só foi possível graças ao nosso trabalho em conjunto e agradeço a todos que puderam trabalhar junto conosco para que vocês pudessem receber este documento hoje”, disse.
A atuação da Corregedoria-Geral de Justiça, durante a Semana Solo Seguro Favela ocorre junto aos cartórios, garantindo que os títulos registrados sejam entregues de forma gratuita, e na interlocução com outros órgãos. Por meio do projeto Regularizar, que conta com a adesão de diversos municípios do estado, a Corregedoria também realiza o planejamento, desenvolvimento e monitoramento de ações voltadas à regularização fundiária urbana e rural no estado, em conjunto com diversos órgãos.
Fonte: TJPA
