Um estudo inédito conduzido pelos Cartórios de Registro de Imóveis do Pará revisou profundamente o diagnóstico sobre a grilagem de terras no estado e apontou que o problema foi amplamente superestimado ao longo de décadas por falhas metodológicas, somas repetidas e interpretações equivocadas de dados fundiários.
Pela primeira vez, a integração digital de todas as serventias permitiu reconstituir a origem e a trajetória de cada matrícula rural bloqueada ou cancelada, corrigindo distorções que inflaram levantamentos anteriores e influenciaram o debate público.
Intitulado “Grilagem de Terras e o Papel do Registro de Imóveis Brasileiro – Uma análise a partir dos bloqueios e cancelamentos de matrículas de imóveis rurais no Estado do Pará”, o levantamento foi lançado pela ANOREG/BR e por entidades nacionais do Registro de Imóveis, e revelou que a área efetivamente bloqueada ou cancelada soma 462.514,77 km², quase metade dos mais de 911 mil km² que vinham sendo apontados — o equivalente a cerca de 75% do território paraense. Segundo os pesquisadores, esse número ainda pode cair com o avanço do processo de requalificação e depuração.
Erros Metodológicos e a superestimação da grilagem
Erros metodológicos históricosA revisão também reduziu o número de cartórios e matrículas envolvidas. Enquanto diagnósticos anteriores apontavam 88 cartórios com registros problemáticos, o novo estudo identificou 70. Das 10.728 matrículas antes consideradas canceladas, a análise técnica confirmou 9.691, sendo que 1.191 já foram requalificadas e regularizadas.
Um dos principais achados está nos erros metodológicos históricos. O mesmo imóvel, ao longo do tempo, recebeu novas matrículas em razão de alterações legais de circunscrição territorial, mas acabou sendo contado várias vezes como se fossem áreas distintas. O estudo identificou que cerca de 15% dos imóveis foram duplicados ou até quadruplicados em levantamentos passados, enquanto outros 13% já não possuíam área remanescente, mas continuavam sendo somados às áreas desmembradas, ampliando artificialmente a extensão considerada irregular.
Cancelamentos Indevidos e análise individualizada
Cancelamentos indevidosOutro dado relevante foi a identificação de aproximadamente 700 cancelamentos indevidos, incluindo 69 matrículas pertencentes ao próprio poder público, que juntas somam cerca de 28 mil km². Para os pesquisadores, o achado reforça que bloqueio ou cancelamento de matrícula não pode ser automaticamente associado à prática de grilagem.
“Este estudo corrige números, mas sobretudo corrige narrativas. Cancelamento de matrícula não é, por si só, prova de grilagem. São medidas de depuração do acervo e cada caso exige análise jurídica e territorial individualizada”, afirmou Moema Locatelli Belluzzo, presidente da ANOREG/PA e diretora nacional da Amazônia Legal do Operador Nacional do Sistema Eletrônico de Registro de Imóveis.
Concentração territorial e políticas públicas
O levantamento também revelou forte concentração territorial do problema: mais de 60% das matrículas canceladas estão em apenas cinco municípios — Altamira, São Félix do Xingu, Paragominas, São Domingos do Capim e São Miguel do Guamá — o que, segundo as entidades, indica a necessidade de políticas públicas e ações técnicas focalizadas.
O estudo conclui que a irregularidade fundiária no Pará resulta de décadas de políticas desconectadas, emissão de títulos sem lastro técnico e ausência de integração territorial, e aponta o Provimento nº 195/2025 do Conselho Nacional de Justiça como um passo fundamental ao instituir uma qualificação registral baseada em inteligência territorial para enfrentar o problema de forma estruturada.
