“Desjudicialização da alteração do nome a partir da Lei 14.382/2022” será tema no XVII Congresso Notarial e Registral do Pará

“Desjudicialização da alteração do nome a partir da Lei 14.382/2022” será tema no XVII Congresso Notarial e Registral do Pará

270423 - 76112 - Palestrantes Confirmados
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Flávia Hill, doutora em Direito Processual, professora e oficial titular de Serventia Extrajudicial no Rio de Janeiro é uma das palestrantes confirmadas. Confira a entrevista completa!

Vem aí o tão aguardado XVII Congresso Notarial e Registral do Pará! Nos dias 21 e 22 de agosto de 2023, Belém será ponto de encontro para mais de 400 congressistas, entre eles autoridades dos poderes judiciário, legislativo e executivo do Pará, além de palestrantes renomados de todo o Brasil e notários e registradores do estado.

Mas quem são esses palestrantes? A lista completa está disponível no site das inscrições. Mas, para deixar você ainda mais próximo desse grande evento, convidamos os palestrantes para responder algumas perguntas.

Flávia Hill é doutora em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ e pesquisadora visitante na Università degli Studi di Torino (Itália). É também professora associada de Direito Processual Civil da Graduação e oficial titular de Serventia Extrajudicial no Estado do Rio de Janeiro.

ANOREG/PA: Flávia, estamos nos aproximando do XVII Congresso Notarial e Registral do Pará o que podemos esperar?

Flávia Hill: Bom, a minha participação vai tentar agregar, conjugar a parte teórica, uma vez que sou professora de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com a parte prática, porque eu sou delegatária de serventia extrajudicial há 18 anos. Então, a minha ideia é trazer uma abordagem que concilie teoria e prática de modo a trocar ideias, compartilhar reflexões com os nossos colegas a respeito da nossa atividade e o que tem de mais novo na nossa atividade. Essa é a ideia da minha participação.

ANOREG/PA: A sua palestra terá como tema “Desjudicialização da alteração do nome a partir da Lei 14.382/2022”. Poderia nos adiantar um pouco sobre o assunto? Qual a importância de tratar sobre esse tema atualmente?

Flávia Hill: É uma lei extremamente nova e que mudou profundamente a temática do nome, porque o nome sempre foi tradicionalmente visto como imutável e a Lei 14.382 traz uma série de possibilidades de alteração do nome, tanto do prenome quanto do sobrenome extrajudicialmente, diretamente no cartório. Então, é uma mudança realmente significativa no nosso ordenamento jurídico e que abre uma série de possibilidades tanto para o delegatário da serventia extrajudicial quanto para o jurisdicionado, para o usuário e para a sociedade. Realmente nós tínhamos, até agora, uma série de hipóteses de prenomes constrangedores, sobrenomes que em relação aos quais a pessoa não se identifica, seja porque já se divorciou ou até mesmo que quer incluir o sobrenome na constância do casamento, que não havia previsão legal de fazê-lo extrajudicialmente. Agora então realmente tem uma inovação muito significativa, muito útil para o usuário, para o jurisdicionado e que merece a nossa reflexão, a nossa abordagem.

ANOREG/PA: Flávia, qual sua mensagem para quem ainda não se inscreveu?

Flávia Hill: A minha mensagem de incentivo é que os operadores do Direito, de uma maneira geral, se nós não trocarmos ideias, não compartilharmos experiências e reflexões, nós não conseguiremos aprimorar os nossos serviços, aprimorar o próprio direito. O aprimoramento do ordenamento jurídico e da prática profissional no âmbito do Direito depende da troca de ideias, das reflexões. E são exatamente eventos como esse da ANOREG do Pará, que propiciam oportunidades de encontro, de troca de experiências, de troca de reflexões e, portanto, de um aprimoramento das nossas atividades

E você já garantiu sua vaga? Clique no link e garanta já sua participação:

https://beta.sympla.com.br/evento/xvii-congresso-notarial-e-registral-do-para/1943585

Fonte: Assessoria de Comunicação do Pará

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