O primeiro dia do XVIII Congresso Notarial e Registral do Pará foi marcado por um dos debates mais aguardados da programação: a palestra do juiz substituto em 2º grau na 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Vitor Kümpel, que trouxe à tona uma análise aprofundada sobre Imissão Provisória na Posse e Alienação Fiduciária em Garantia — dois temas centrais para a segurança jurídica das operações imobiliárias no Brasil.
A mesa foi mediada por dois nomes de referência na área: o presidente da ANOREG/MS e diretor do CNB/CF, Leandro Corrêa, e o mestre em Direito Administrativo pela PUC e Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas em São Paulo, Fernando Mady. A presença dos mediadores contribuiu para uma troca de experiências rica e estratégica, elevando o nível do debate técnico.
Durante sua exposição, Kümpel destacou a evolução normativa e jurisprudencial desses institutos jurídicos, considerados fundamentais para garantir agilidade, segurança e confiança nos negócios imobiliários. Ele explicou como a Alienação Fiduciária em Garantia se tornou um dos principais instrumentos de fomento ao crédito no país, proporcionando mais estabilidade e previsibilidade às partes envolvidas.
Ao tratar da Imissão Provisória na Posse, o magistrado ressaltou sua relevância para a efetividade das transações e a celeridade processual, especialmente diante das demandas cada vez mais complexas do mercado. Segundo Kümpel, a correta aplicação desse instituto permite que o adquirente tenha acesso ao bem antes da conclusão total do processo, garantindo a continuidade dos empreendimentos sem prejuízos à parte contrária, desde que respeitados os limites legais.
O painel também abordou os impactos práticos das recentes interpretações legislativas, apontando caminhos para uma atuação mais eficaz e segura de tabeliães, registradores e operadores do Direito que lidam com essas questões no dia a dia.
Com uma abordagem didática, objetiva e repleta de conteúdo técnico, a palestra de Vitor Kümpel reafirmou o compromisso do Congresso com a qualificação jurídica e a atualização permanente dos profissionais da área extrajudicial. Ao promover discussões de alto nível como essa, o evento se consolida como uma plataforma essencial para o fortalecimento da atividade notarial e registral no Brasil.
