Ação beneficia famílias que há décadas viviam na informalidade jurídica

A Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) participou da entrega, neste sábado, 24, de mais de 3 mil títulos de propriedade para moradores de Ananindeua, em cerimônia realizada na comunidade Carlos Marighella. O evento foi realizado por meio dos programas Solo Seguro Favela e Regularizar, fundamentados no Provimento do Conselho Nacional de Justiça nº 158/2023.

A solenidade contou com a presença da desembargadora Elvina Gemaque Taveira, corregedora geral de Justiça; do Prefeito Municipal de Ananindeua, Daniel Santos; dos juízes auxiliares André Luiz Filo-Creão Garcia da Fonseca e Horácio de Miranda Lobato Neto; da deputada federal Alessandra Haber; dos vereadores Douglas Marcos e Nice Ruffeil; e da servidora da Corregedoria Geral de Justiça Ana Luisa Santos Rocha.

Durante seu discurso, a desembargadora Elvina Gemaque Taveira destacou que a entrega dos títulos representa muito mais do que a formalização de documentos. “Hoje, neste dia de festa, não serão entregues apenas papéis. Serão entregues chaves para o futuro. Sonhos são transformados em certidões. Esperanças são convertidas em direito”, afirmou a magistrada.

A corregedora enfatizou que, durante décadas, famílias construíram suas vidas “tijolo por tijolo” sem que fosse reconhecida sua existência. “Hoje, através dos programas Solo Seguro Favela e Regularizar, declaramos oficialmente e em alta voz: os senhores existem, os senhores importam, os senhores são donos de seu destino”, declarou.

A ação foi resultado da parceria estabelecida entre o Poder Judiciário, a Prefeitura de Ananindeua e o Cartório de Registro de Imóveis local. A desembargadora corregedora reconheceu o trabalho conjunto das equipes técnicas e gestores envolvidos na iniciativa. “Cada título entregue quebra correntes invisíveis da informalidade, liberta famílias da insegurança jurídica. Cada registro rasga o mapa da exclusão”, ressaltou a desembargadora Elvina Gemaque Taveira, caracterizando a ação como uma “revolução silenciosa” e uma “gigantesca operação de inclusão social”.

Para as famílias beneficiadas, a regularização fundiária significa acesso a diversos direitos antes negados pela informalidade. Com os títulos em mãos, os moradores poderão ter acesso a crédito, realizar empreendimentos, realizar reformas com segurança jurídica e transmitir o patrimônio a seus sucessores. “Os senhores não estão recebendo um favor. Os senhores conquistaram um direito”, enfatizou a corregedora às famílias contempladas, destacando que ninguém mais poderá questionar seu direito de permanência nos imóveis.

A iniciativa representa o modelo de Justiça defendido pela Corregedoria Geral do TJPA: uma atuação preventiva que vai além dos tribunais para chegar onde o povo está. “Esta é a Justiça que funciona: aquela que sai dos gabinetes e chega onde o povo está. A que previne e não apenas remedia conflitos”, afirmou a desembargadora.

O Provimento CNJ 158/2023, base legal da ação, foi descrito pela magistrada como “uma declaração de guerra contra a invisibilidade urbana” e “uma ferramenta de transformação social”.

A corregedora encerrou sua fala reafirmando o compromisso do Poder Judiciário paraense: “Onde houver uma família paraense sem seus direitos reconhecidos, lá estará a Justiça para restabelecê-los. Esta é nossa promessa, este é nosso compromisso, esta é a Justiça que o Pará merece”.

A ação de regularização fundiária em Ananindeua representa um marco na atuação do TJPA em prol da inclusão social e do acesso à Justiça, beneficiando diretamente mais de 3.000 famílias que agora têm seus direitos de propriedade oficialmente reconhecidos

Fonte: TJPA