Parlamentar destaca o avanço tecnológico das serventias extrajudiciais do estado e pontua o pedido de instalação da Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral na Alepa.

A Associação dos Notários e Registradores do Pará (ANOREG/PA) conversou com o deputado estado Igor Normando para falar sobre a atuação dos Cartórios no estado. Paraense de 35 anos, Igor é formado em Direito e iniciou sua vida política no movimento estudantil, aos 16 anos.

Em 2012, foi eleito vereador em Belém, sendo reeleito em 2016. Em sua passagem pela Casa Legislativa da capital paraense, foi considerado o parlamentar com a maior produção legislativa do norte do Brasil.

Eleito como deputado estadual em 2018 com mais de 24 mil votos, o parlamentar é, atualmente, membro de três comissões na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), sendo presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO); membro da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (CTCOP) e membro da Comissão de Agricultura, Terras, Indústria e Comércio (CATIC).

Confira a entrevista:

ANOREG/PA – Como o senhor avalia a atuação dos Cartórios no Pará?

Igor Normando – Os Cartórios no Pará sempre desempenharam um papel de extrema importância no desenvolvimento e segurança de atos civis. Entendo que é necessário ressaltar e reconhecer a atuação dessa classe e os avanços tecnológicos, conquistados nestes últimos anos. Atualmente, os Cartórios possuem centrais que se interligam, proporcionando maior celeridade e desburocratização, com a mesma segurança nos atos. Hoje, através do e-Notariado, é possível assinar escrituras e procurações eletronicamente, sem que as partes precisem comparecer pessoalmente nas serventias. Já é possível solicitar um reconhecimento de firma por autenticidade sem comparecer presencialmente na serventia. É possível também solicitar certidões de registro de nascimento, casamento e óbito de outros municípios por meio de qualquer Cartório de Registro Civil, sem a necessidade de esperar a entrega de uma correspondência ou do cidadão viajar para solicitar tal documento. Os Cartórios têm um papel destacado na vanguarda da Justiça e segurança da população.

ANOREG/PA – Existem pautas que tramitam na Assembleia sobre a atividade notarial e registral?

Igor Normando – Sim. Além de vários requerimentos e moções, tem também o nosso pedido de instalação da Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral, uma forma de construir um canal direto entre o parlamento e o segmento extrajudicial. Muitas das vezes, o legislativo tem uma visão deturpada dos Cartórios, criando projetos que visam ajustar o percentual de emolumentos cobrados, esquecendo que os Cartórios do interior não têm a menor condição de sobreviver diante de aumentos. É preciso que nós, sensíveis à causa, possamos exercer um papel mais pedagógico junto aos nossos pares.

ANOREG/PA – Para o senhor, qual a importância da atividade dos Cartórios para a sociedade brasileira?

Igor Normando – Os Cartórios estão presentes desde o início até o fim da vida, garantindo cidadania, direitos e segurança para todos de forma justa e legal.

ANOREG/PA – O que pode ser melhorado na prestação de atos extrajudiciais, tanto no estado quanto no país?

Igor Normando – Acredito que a maior dificuldade está nas serventias do interior do estado. Muitas delas não possuem nem mesmo internet, o que dificulta a participação dessas serventias nas centrais que interligam os Cartórios. As receitas destes Cartórios, muitas vezes, não custeiam nem mesmo o básico para manter o funcionamento do trabalho. Aliás, pouco se fala, mas muitos atos realizados pelos Cartórios são gratuitos. A sociedade tem um “pré-conceito” de que o cartório só quer ganhar dinheiro e só está lá para bater carimbo, mas não é assim que ocorre. Quase 50% do faturamento dos Cartórios são para pagamento de impostos, FRC (Fundo de Reaparelhamento Civil), FRJ (Fundo de Reaparelhamento do Judiciário), os outros 50% custeiam folha de pagamento e despesas para manter o funcionamento das serventias. Ou seja, a população deveria conhecer e valorizar mais o trabalho dos Cartórios do Brasil.

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Fonte: ANOREG/PA