Presidente do CNB/PA e diretora da ANOREG/PA, Larissa Rosso, explica detalhes da ação. Iniciativa de orientação gratuita acontecerá no próximo dia 30 de setembro, na Usina da Paz do Benguí
Assessorar a população em procedimentos de regularização imobiliária e uniões estáveis, e esclarecer dúvidas sobre atos de compra e venda de propriedades, doações, inventários, divórcios e testamentos, são o foco da 1ª edição da Jornada Notarial da Família, evento de assessoramento gratuito que será realizado no próximo dia 30 de setembro pelos tabeliães de notas do Pará na Usina da Paz do Benguí. A ação é realizada pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Pará (CNB/PA), com o apoio da ANOREG/PA, ARPEN/PA, UNAMA, da Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB/PA e do Governo do Pará.
Nesta oportunidade, notários e escreventes dos Tabelionatos de Notas estarão concentrados em um único local para promover atendimento pessoal e gratuito a todos os interessados, com o objetivo de orientar à população sobre a importância de regularizar a convivência e a moradia, dois pilares básicos da construção da família brasileira.
“Viver junto” sem casar tem se tornado uma tendência cada vez mais comum no Brasil, mas os riscos de conviver na informalidade acabam cobrando seu preço, com ações de contestação de bens na Justiça, disputas por pensão, herança e dificuldade para incluir o companheiro em planos de saúde, seguros de vida e outros benefícios. Processos judiciais poderiam ser evitados com a regularização da união estável entre os casais, tanto homoafetivos como heteroafetivos. Segundo o último Censo, mais de um terço das uniões no país é informal, ao mesmo tempo em que os casamentos caem ano a ano.
“A simples realização da escritura de união estável pode solucionar uma série de questões que podem dar dor de cabeça para um casal caso o relacionamento não dê certo”, explica a presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Pará (CNB/PA), Larissa Rosso, que também é diretora da ANOREG/PA. “O documento pode estabelecer o regime de bens daquela relação, provar o início da convivência, facilitar alteração de nome e a conversão da união em casamento, bem como garantir direitos junto ao INSS, convênios médicos, odontológicos, clubes, etc…”, completa.
“Teremos uma série de ações, que só serão possíveis com o apoio das instituições parceiras, como a ANOREG/PA, que busca sempre se envolver com demandas que fortalecem nosso relacionamento com a comunidade”, explicou Larissa Rosso.
Moradias e Reforma Tributária
Outro foco da ação é orientar o cidadão sobre como regularizar sua moradia. Dados do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional apontam que cerca de 60% dos imóveis no Brasil apresentam algum tipo de irregularidade, entre eles a falta de escritura pública, documento essencial para a prova do negócio jurídico. Além de custos com sua regularização, quem não possui escritura pública pode até vir a perder a propriedade ou enfrentar restrições quando for utilizar o imóvel em garantia.
Prestes a avançar no Congresso Nacional, a Reforma Tributária é outro tema que aflige proprietários de imóveis, que poderão buscar informações sobre como regularizar transferências patrimoniais com menor pagamento de imposto, uma vez que a nova tributação pode impactar custos de transmissão por inventário, privilegiando eventuais doações em vida. O texto, ainda em tramitação no Congresso Nacional, deve consolidar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a progressividade do Imposto de Transmissão Causa Mortis (ITCMD) para quem possui maior patrimônio.
Fonte: Assessoria de Comunicação da ANOREG/PA
