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Portaria Nº 3541/2025-GP estabelece o procedimento de validação da condição de pessoa autodeclarada negra para fins do 2º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC – 2025.2) 17/07/2025 Edit_AnoregPA Ver conteúdo Portaria Nº 3541/2025-GP estabelece o procedimento de validação da condição de pessoa autodeclarada negra para fins do 2º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC – 2025.2) 17/07/2025 Edit_AnoregPA Ver conteúdo
Artigo – Utilização indispensável pelo Judiciário do serviço extrajudicial para conciliações e mediações 17/07/2025 Edit_AnoregPA Ver conteúdo Artigo – Utilização indispensável pelo Judiciário do serviço extrajudicial para conciliações e mediações 17/07/2025 Edit_AnoregPA Ver conteúdo
STJ decide que quitação integral é requisito para adjudicação compulsória 17/07/2025 Edit_AnoregPA Ver conteúdo STJ decide que quitação integral é requisito para adjudicação compulsória 17/07/2025 Edit_AnoregPA Ver conteúdo
Artigo – Cartórios como agentes de proteção patrimonial: entre a função registral e o dever de cautela social 17/07/2025 Edit_AnoregPA Ver conteúdo Artigo – Cartórios como agentes de proteção patrimonial: entre a função registral e o dever de cautela social 17/07/2025 Edit_AnoregPA Ver conteúdo
Segundo decisão da justiça paulista, união poliafetiva pode ser registrada em Cartório de Títulos e Documentos como contrato de negócio jurídico de efeitos privados entre cônjuges 17/07/2025 Edit_AnoregPA Ver conteúdo Segundo decisão da justiça paulista, união poliafetiva pode ser registrada em Cartório de Títulos e Documentos como contrato de negócio jurídico de efeitos privados entre cônjuges 17/07/2025 Edit_AnoregPA Ver conteúdo
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Regularização fundiária em alta: novas leis, títulos entregues e vidas transformadas 16/07/2025 Edit_AnoregPA Ver conteúdo Regularização fundiária em alta: novas leis, títulos entregues e vidas transformadas 16/07/2025 Edit_AnoregPA Ver conteúdo