A ANOREG/PA participou do Encontro Regional do CNJ de Promoção dos Direitos LGBTQIAPN+ e Acesso à Justiça, realizado no auditório da Escola Judicial do Pará (EJPA), do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). O encontro reuniu representantes de instituições do sistema de Justiça e convidados para um dia de diálogo, escuta e reflexão sobre cidadania, respeito à diversidade e garantia de direitos da população LGBTQIAPN+.

Representando a ANOREG/PA, Dan Lócio Rosado, tabelião e registrador do Estado de Pernambuco, participou da programação como palestrante, conduzindo uma reflexão sobre o papel das instituições na promoção de um acesso à Justiça que reconheça as diferentes identidades, trajetórias e histórias que compõem a sociedade.

Ao abordar a atuação dos serviços extrajudiciais, Dan destacou a importância de uma prestação de serviço pautada pelo respeito, pelo acolhimento e pela garantia da cidadania, especialmente para grupos historicamente sujeitos a situações de vulnerabilidade e exclusão.

Registro Civil e cidadania

Entre os temas relacionados à população LGBTQIAPN+, o Registro Civil ocupa um espaço importante na efetivação de direitos e no reconhecimento da identidade das pessoas.

A possibilidade de alteração de prenome e gênero diretamente no Registro Civil, nos termos da regulamentação vigente, representa uma conquista relevante para pessoas trans e travestis, permitindo que a documentação civil reflita sua identidade. Da mesma forma, o reconhecimento jurídico do casamento entre pessoas do mesmo sexo consolidou avanços importantes na garantia de direitos civis e familiares.

Nesse contexto, os Cartórios exercem uma função que ultrapassa a formalização de atos. Por meio dos serviços de registro e de notas, contribuem diariamente para que direitos reconhecidos pelo ordenamento jurídico sejam concretizados na vida civil das pessoas.

Participação da ANOREG/PA

Além de Dan Lócio Rosado, também representaram a ANOREG/PA no encontro Myrza Tandaya, diretora da entidade e presidente do Colégio de Registradores de Imóveis, e Conrado Rezende, diretor da ANOREG/PA e presidente da ARPEN/PA.

A participação da entidade reforça seu compromisso com o diálogo institucional e com a construção de uma atuação extrajudicial cada vez mais alinhada à promoção da cidadania, ao respeito à diversidade e à garantia de acesso aos direitos.

O encontro promovido pelo CNJ também evidenciou a importância da integração entre as diferentes instituições que compõem o sistema de Justiça. Nesse cenário, os Cartórios estão presentes em momentos fundamentais da vida civil e podem contribuir para que o acesso à documentação, ao reconhecimento da identidade e à formalização de direitos ocorra de maneira segura, respeitosa e adequada às diferentes realidades da sociedade.

Para a ANOREG/PA, participar de espaços de diálogo como esse significa reafirmar o compromisso dos Cartórios com uma cidadania que reconheça a diversidade e assegure que todas as pessoas sejam atendidas com respeito, dignidade e segurança jurídica.