Na sexta-feira, 09.08, a ANOREG/PA participou do XIV Fórum de Integração Jurídica: temas atuais do direito notarial e registral, em Brasília. Organizado pela Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR), instituição acadêmica mantida pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), e pela Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), com apoio dos Institutos parceiros, o evento aborda temas atuais do Direito Notarial e Registral.
No evento, esteve também presente a desembargadora Célia Regina Pinheiro, diretora geral da Escola Judicial do Estado do Pará e a Tabeliã e diretora da ANOREG/PA e presidente do CNB/PA, Larissa Rosso.
A presidente da ANOREG/PA e Diretora da ANOREG-BR, Moema Locattelli Belluzzo, participou do Painel – Relevância da Regularização Fundiária Rural para o crescimento econômico do país, ao lado de Bruno Kono – Coordenador-Geral do Consórcio da Amazônia legal, José Arimatéia – Vice-Presidente do IRIB, Carolina Ranzolin – Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional (CNJ) e Sérgio Ávila – Diretor do Registro de Imóveis do Brasil – RIB.
A juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), Carolina Ranzolin, abriu a discussão destacando a prioridade desse tema para a gestão da Corregedoria Nacional de Justiça, sob a liderança do ministro Salomão.
Ela afirmou que “o tema da regularização fundiária para essa gestão da Corregedoria Nacional de Justiça, que tem à frente o ministro Salomão, sempre foi uma prioridade. E não por acaso é parte de uma das diretrizes estratégicas da Corregedoria Nacional de Justiça para o ano 2024. Trata-se da diretriz estratégica número 12, que diz o seguinte: desenvolver ações institucionais entre tribunais, entidades especializadas, públicas e privadas, objetivando e viabilizar o processo de legalização fundiária em pelo menos 5% nos municípios de estado, realizando monitoramento dos cartórios de registro imóvel e em todas as suas etapas e procedimentos.”
O coordenador-geral do Consórcio da Amazônia Legal, Bruno Kono, falou sobre a modernização do sistema de regularização fundiária, especialmente na região amazônica. Ele destacou que “a modernização do sistema de regularização fundiária, especialmente na Amazônia, tem sido fundamental, com o uso de tecnologia avançada para acelerar e assegurar o processo, mas ainda enfrentamos grandes desafios, como a necessidade de mais investimento, educação fundiária e o registro adequado dos títulos de terra, essenciais para o desenvolvimento sustentável e o mercado de carbono.”
O vice-presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), José Arimatéia, fez um panorama dos avanços na regularização fundiária ao longo dos últimos 20 anos. Ele comentou que nesse período “houve importantes avanços na regularização fundiária no Brasil, começando com a implementação da Lei de Georreferenciamento, onde foi registrado o primeiro georreferenciamento (GEO) no país. A criação da medida provisória que se transformou na Lei 13465 também foi um marco, sendo resultado de uma decisão do TCU que proibiu a emissão de certos títulos. Essa medida incluiu artigos importantes para a regularização rural e urbana”. Segundo ele “a Procuradora da República, Raquel Dodge, desempenhou um papel crucial na efetivação dessa lei. No Mato Grosso, foi estabelecido um núcleo para coordenar a regularização fundiária, com resultados significativos. No entanto, a falta de dados atualizados sobre as terras brasileiras dificultava a tomada de decisões, um problema que também afetou o Judiciário, conforme lamentado pela Ministra Cármen Lúcia em 2016. Hoje, há comissões em diferentes níveis para tratar de questões fundiárias, além de um Comitê de Governança de Terras.”
A presidente da Associação dos Notários e Registradores do Pará (ANOREG/PA) e diretora da ANOREG/BR, Moema Locattelli Belluzzo, destacou a complexidade da situação fundiária do Pará. Segundo ela “estamos falando de um problema que vai além do Pará, mas que afeta o Brasil todo. Em 2023, um estudo do Imazon no estado apontou que 73% do território do Pará estaria com matrículas bloqueadas ou canceladas, relacionando esses casos a suspeitas de grilagem. No entanto, ao desenvolver um sistema de levantamento de dados interconectando Cartórios do Estado, esses dados foram depurados e encontramos inconsistências nesse levantamento. O atual levantamento traz novos dados e informações ao debate”
Segundo ela, foram detectados “que muitos dos imóveis identificados já foram requalificados e que áreas públicas foram indevidamente canceladas, resultando em uma área afetada muito menor do que o estudo original indicava”. Moema afirmou que “nosso sistema identificou equívocos que inflaram os números, mostrando que as medidas de bloqueio e cancelamento não foram totalmente precisas, e que ainda temos muito trabalho para esclarecer esses dados e garantir que a regularização fundiária no Pará seja justa e precisa. Além disso, casos como o da Dona Leuzinha, que vive há 92 anos em uma área sem título de propriedade, destacam a urgência em resolver esses problemas. A recente legislação, que extingue as cláusulas resolutivas dos títulos emitidos pela União até 2009, é um passo importante, mas ainda enfrentamos desafios para garantir que pessoas como ela tenham segurança jurídica sobre suas terras. Precisamos de um sistema mais aperfeiçoado e de uma ação contínua para corrigir esses erros históricos e promover a justiça fundiária.”
O diretor do Registro de Imóveis do Brasil (RIB), Sérgio Ávila, apresentou a nova plataforma Mapa Nacional de Transações Imobiliárias. Ele destacou que “essa plataforma representa um avanço significativo na acessibilidade e transparência dos registros imobiliários, beneficiando tanto os cidadãos quanto os profissionais do setor.”
