Vinte comunidades quilombolas receberam títulos de propriedade de terra, nesta terça-feira, 26, no auditório desembargadora Maria Lúcia Gomes Marcos dos Santos no Anexo I da Sede do Tribunal de Justiça do Pará. Ao total, 1.600 famílias residentes nos territórios foram beneficiadas com a titulação de terras.
O evento faz parte da programação da Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro 2024 no Pará, iniciativa anual estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de sua Corregedoria Nacional, e coordenada no âmbito do Poder Judiciário do Pará pela Corregedoria-Geral de Justiça.
Os títulos foram emitidos pelo Instituto de Terras do Pará (ITERPA) e são referentes ao Programa Permanente de Regularização Urbana e Rural em favor de Comunidades Tradicionais e Quilombolas, do projeto Regularizar, executado pela Corregedoria-Geral de Justiça.
A presidente da ANOREG/PA, Moema Locatelli Belluzo, ressaltou a importância da atuação de registradores de imóveis, apontando que a maior parte dos imóveis no Brasil estão irregulares, o que significa dizer que, além do desrespeito a direitos fundamentais como moradia e a dignidade humana, a circulação por fora do sistema formal da propriedade – do registro de imóveis- tem um importante impacto negativo sobre a economia do país, sem falar na alta potencialidade de geração de conflitos e questionamentos judiciais sobre a titularidade”
Estiveram presentes os registradores e diretores da ANOREG/PA, Sumey Ribeiro, André Formiga, Flávio Heleno, Natália Benvegnú, Luciana Loyola, Karen Danielle Sieben, Myrza Tandaya.
Representantes de Associações de Agricultores Remanescentes de Quilombos Jabaquara, Menino Jesus, Espírito Santo, Vila Dutra, Calados, América, Boa Esperança, São Pedro, Santa Luzia do Bom Prazer, Peafu, Engenho Novo, Acaqui, Aturiá e Guadalupe, localizados nos municípios de Castanhal, Baião, Bragança, Ourém, Cametá, Moju, Monte Alegre, Porto de Moz, Oeiras do Pará, compareceram à cerimônia para receber os títulos.
O corregedor-geral de justiça, desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior, explicou que o projeto Regularizar Pará atende ao provimento nº. 144 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele acrescentou que foram mapeadas pelo ITERPA cerca de 173 áreas remanescentes de quilombos no Estado, reforçando a importância da regularização dessas terras. Para ele, o momento marca avanço significativo para a segurança jurídica e para o reconhecimento dos direitos territoriais das comunidades tradicionais, reforçando o compromisso com a justiça social e a igualdade racial.
“E hoje, mais 20 territórios estão recebendo a titulação dessas áreas. Isto é muito importante, ter seu título registrado. É importante que se reconheça, porque, na verdade, é um direito que os senhores sempre tiveram, mas que ainda não havia sido reconhecido oficialmente. E com o registro em mão, os senhores podem retornar às suas comunidades com a certeza de que ninguém poderá tirá-los de lá”, disse o corregedor.
