Programação do TJPA recebeu a conselheira do CNJ, Renata Gil, e a ativista Luiza Brunet

A cidade de Breves (PA) sediou, na última quarta-feira, 19, a cerimônia de abertura oficial da 3ª Ação para Meninas e Mulheres do Marajó, iniciativa do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) que marca um passo fundamental no enfrentamento à violência de gênero na região. Representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a conselheira Renata Gil, que também é supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário, desembarcou na cidade para dar continuidade à programação da semana, iniciada na última segunda, 17.

“Temos priorizado as atividades da Justiça no Marajó em razão das denúncias que temos recebido na Ouvidoria Nacional da Mulher. Identificamos que a violência contra meninas e mulheres ocorre em larga escala nessa região e queremos chamar a atenção do Estado para esse problema”, declarou a conselheira.

O coordenador dos Juizados Especiais do TJPA, desembargador Leonardo de Noronha Tavares, também destacou a vulnerabilidade econômica e social da região. “Muitas são as razões para que as nossas meninas ficassem expostas à toda sorte e exploração. Essa situação tão lastimável expõe, ainda, outro contraste de uma região que possui uma geografia e natureza exuberantes e os piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH)”, considerou.

Durante a cerimônia, a ativista Luiza Brunet, que participa pela segunda vez da ação do TJPA e CNJ no Marajó, reafirmou compromisso com o combate à violência de gênero. “Essa é uma pauta muito cara para mim, tendo em vista que fui violentada quando criança. Já na vida adulta, sofri agressão do meu ex-marido. Portanto, me sinto no dever de contribuir para que esse assunto esteja cada vez mais em pauta no Brasil”, reforçou.

A solenidade de abertura contou ainda com a presença do presidente do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), juiz Francisco Tojal; da presidente do TJPA no biênio 2023-2025, desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos; além de outros(as) magistrados(as) e representantes que integram a rede de proteção na região.

Alerta – A conselheira Renata Gil ressaltou ainda que sua presença em Breves tem como objetivo ampliar a visibilidade da Campanha Sinal Vermelho, iniciativa criada durante a pandemia para que mulheres possam fazer denúncias silenciosas por meio de um x vermelho na palma da mão. “Queremos treinar toda rede de proteção para que saibam o que fazer em casos de violência. Para termos êxito, é preciso o engajamento dos órgãos públicos, dos hospitais, das igrejas e das escolas”, pontuou.

Segundo ela, cerca de 70% dos casos de violência contra mulheres acontecem dentro de casa. “Não existe um perfil de agressor, existe um sexo, que é o masculino. É ele quem geralmente assassina as mulheres, e nós não vamos mais tolerar assistir o assassinato de mulheres simplesmente porque elas nasceram meninas”, reforçou.

Realidade – De acordo com a delegada Ana Luiza Almeida, que atua em Breves na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) e na Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), há um número alarmante de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes na cidade. “A maioria dos casos envolve pessoas da própria família da criança, como o avô, o pai, o padrasto”, pontuou.

As denúncias de abusos sexuais contra crianças geralmente são feitas por professores que acionam o Conselho Tutelar. “Isso porque uma criança que foi vítima de abuso muda o comportamento no ambiente escolar”, observou a delegada, reforçando a importância das denúncias. “É fundamental que a sociedade não se cale diante de um caso de estupro de vulnerável. Quanto mais informações tivermos, mais rápido podemos efetuar a prisão dos abusadores”, salientou.

Subnotificação – Já a delegacia de Bagre, no ano de 2024, registrou 20 casos de estupro de vulnerável, 46 de ameaça no contexto de violência doméstica e familiar, dois de lesão corporal no contexto de violência doméstica e familiar, 12 ocorrências de outras formas de violência doméstica e familiar contra a mulher e cinco registros de lesão corporal contra a mulher.

Para o delegado de Bagre, Cristiano Brant, os números não refletem a realidade. “Acreditamos que muitas mulheres não denunciam os agressores por questão de dependência emocional, financeira, familiar ou social, mas é fundamental que os meios de comunicação reforcem a importância das denúncias, para que a Justiça possa agir em defesa dessas vítimas”, argumentou.

A diretora da escola municipal Rui Antonio Lobato, Núbia Almeida, de 45 anos, contou que fez parte da equipe que amparou três irmãs, alunas da escola, vítimas de estupro pelo próprio pai.

“Certa vez, ao final de uma palestra sobre o combate à violência, três alunas que eram irmãs procuraram a diretoria da escola para desabafar sobre o que estava acontecendo em casa. A mãe sabia do que acontecia, mas não reagia porque também era vítima de violência”, relembrou.

Integração – O primeiro passo foi oferecer amparo para as meninas e, em seguida, a equipe se dirigiu à delegacia para registrar a denúncia. “Havia muita resistência para que o boletim de ocorrência fosse feito, principalmente pelo fato de o homem ser o provedor financeiro da família. Mas não desistimos de fazer a denúncia. Na época, ele foi preso, mas depois de um ano foi solto”, contou.

Diante desse cenário, a diretora escolar considera fundamental que a rede de proteção esteja efetivamente atuante, para que meninas e mulheres em Bagre estejam mais seguras. “Ver os profissionais articulando o avanço da rede de proteção é uma luz no fim do túnel. Temos esperança de que elas estejam mais seguras a partir de agora”, avaliou.

Programação – Após a abertura oficial, as autoridades realizaram visitas institucionais aos seguintes locais: Fórum da Comarca de Breves, Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e o campus da Universidade Federal do Pará (UFPA) do município. À noite, as autoridades também assistiram à peça teatral “Marias do Rio”, na UFPA, iniciativa da professora Sandra Maria Job, para abordar o combate à violência nas escolas de Breves.

O Centro de Desenvolvimento e Educação Profissional Dr. João Messias dos Santos (Cedep) sediou, na manhã de quarta-feira, 19, o curso de formação “Escuta Protegida de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência”, além de círculos de diálogo e oficinas temáticas. A programação segue até sexta-feira, 21, com diversas atividades voltadas ao enfrentamento da violência contra meninas e mulheres, prevenção e medidas socioeducativas.

Fonte: TJPA