Obra coordenada pela presidente da ANOREG/PA, Moema Locatelli Belluzzo, destaca a atuação dos Cartórios de Registro de Imóveis na regularização fundiária, na governança territorial e no combate qualificado à grilagem de terras no Brasil
O e-book “Grilagem de Terras e o Papel do Registro de Imóveis Brasileiro: uma análise a partir dos bloqueios e cancelamentos de matrículas de imóveis rurais no Estado do Pará” foi reconhecido como um dos projetos vencedores do Prêmio Solo Seguro 2025/2026, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação valoriza iniciativas que contribuem para a efetivação do direito à terra, à moradia, à segurança jurídica e ao desenvolvimento sustentável no país.
A obra foi premiada no Eixo III — Gestão Informacional e Governança Fundiária, no qual aparece como projeto vencedor vinculado à ANOREG/PA, com a iniciativa “Depuração registral e inteligência territorial: o papel dos Cartórios de Registro de Imóveis para o diagnóstico fundiário e o combate qualificado à grilagem de terras no Estado do Pará” .
Coordenado por Moema Locatelli Belluzzo, presidente da ANOREG/PA, diretora da ANOREG/BR e diretora nacional de assuntos da Amazônia Legal do Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), o e-book reúne pesquisadores, especialistas e profissionais de diferentes estados e instituições para discutir, sob uma perspectiva técnica, histórica e jurídica, os desafios da estrutura fundiária brasileira, com atenção especial ao Estado do Pará e à Amazônia Legal.
A publicação nasce a partir da realidade paraense, especialmente dos bloqueios e cancelamentos de matrículas de imóveis rurais, mas amplia o debate para uma compreensão nacional sobre a ocupação, a destinação e a regularização de terras no Brasil. O estudo apresenta uma análise crítica sobre a grilagem de terras, os entraves históricos da governança territorial e os desafios enfrentados na construção de soluções mais eficientes, transparentes e seguras.
Um dos principais objetivos da obra é contribuir para a qualificação do debate público sobre regularização fundiária, demonstrando o papel essencial dos Cartórios de Registro de Imóveis na organização das informações territoriais, na publicidade dos atos, na constituição da propriedade e na garantia da segurança jurídica. O material também busca esclarecer concepções equivocadas sobre a atividade registral, evidenciando sua importância para a estabilidade das relações jurídicas e para o desenvolvimento sustentável.
O e-book apresenta, ainda, levantamento baseado em dados primários obtidos a partir do mapeamento de matrículas e transcrições bloqueadas ou canceladas no Estado do Pará. A partir dessas informações, a obra examina marcos normativos, desafios operacionais e caminhos possíveis para o aprimoramento da governança fundiária, com foco na depuração registral e na inteligência territorial.
Ao abordar temas como grilagem de terras, regularização fundiária, depuração de matrículas rurais e governança informacional, a publicação reforça a necessidade de atuação integrada entre Cartórios, Poder Judiciário, órgãos fundiários e demais instituições públicas. A proposta defendida é a de uma construção colaborativa, baseada em responsabilidade compartilhada, qualificação registral, transparência e uso estratégico das informações territoriais.
Para a ANOREG/PA, o reconhecimento no Prêmio Solo Seguro 2025/2026 reafirma a relevância dos Cartórios de Registro de Imóveis como agentes fundamentais para a segurança jurídica, a prevenção de conflitos e o fortalecimento da governança fundiária no Brasil, especialmente em regiões marcadas por complexidades históricas e territoriais, como a Amazônia Legal.
A premiação evidencia que a atividade registral, quando associada à tecnologia, à inteligência territorial e à cooperação institucional, desempenha papel estratégico no combate à grilagem de terras e na construção de um ambiente fundiário mais seguro, justo e transparente.