A ANOREG/PA e seus Institutos Membros participaram, nesta segunda-feira (27), do 2º Workshop “Dever de Diligência dos Cartórios na Prevenção de Adoções Ilegais e Tráfico de Crianças”, realizado pela Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), em parceria com a Escola Judicial do Pará (EJPA). A iniciativa integra o projeto estratégico “Infância Não Se Vende” e reuniu representantes do Judiciário, Ministério Público, Conselhos Tutelares e Cartórios para fortalecer a atuação conjunta na proteção de crianças e adolescentes.
O evento teve como objetivo conscientizar, padronizar procedimentos e ampliar a articulação entre as instituições que compõem a rede de proteção, diante de um cenário que exige respostas firmes no combate à adoção ilegal e ao tráfico de crianças, especialmente na Região Norte.
Na abertura, o vice-presidente do TJPA, desembargador Luiz Gonzaga Neto, destacou que a proteção à infância exige compromisso contínuo e integração entre os órgãos, reforçando que o enfrentamento dessas práticas não é recente, mas demanda ações cada vez mais efetivas. O magistrado também enfatizou o papel estratégico dos Cartórios nesse processo, ressaltando que a atuação preventiva desses serviços é essencial para garantir segurança jurídica e evitar irregularidades.
Representando a Corregedoria-Geral de Justiça, o juiz auxiliar André Luiz Filo-Creão Garcia da Fonseca reforçou que a iniciativa vai além de uma agenda institucional, sendo uma resposta direta a situações reais que precisam ser combatidas. Segundo ele, o fortalecimento da atuação integrada é indispensável para impedir violações de direitos, destacando que nenhuma criança pode ser tratada como objeto de negociação.
Durante a programação, foram abordadas as formas legais de inserção em família substituta — guarda, tutela e adoção —, com ênfase na necessidade de rigor no cumprimento da legislação e na rejeição de práticas como a chamada “adoção à brasileira”, que gera insegurança jurídica e riscos para a criança. Também foram discutidas alternativas como a Entrega Protegida, além da importância da identificação de indícios de irregularidades e da comunicação imediata aos órgãos competentes.
A participação dos Cartórios foi um dos pontos centrais do workshop. No exercício diário dos atos notariais e registrais — como registros civis, reconhecimentos de firma, autorizações de viagem, procurações e escrituras — esses serviços atuam como verdadeiros filtros de legalidade, sendo fundamentais na prevenção de fraudes e na identificação de situações de risco.
Nesse contexto, a tabeliã do 1º Ofício de Notas de Belém e diretora da ANOREG/PA, Larissa Prado, apresentou o tema “Infância não se vende: Corregedoria e Cartórios pela adoção segura”, trazendo a perspectiva prática dos serviços notariais. Em sua exposição, destacou a importância da atuação técnica e atenta dos Cartórios, aliada ao cumprimento rigoroso da legislação, como forma de coibir fraudes documentais e contribuir para a proteção integral de crianças e adolescentes.
Também representaram a ANOREG/PA no evento o tabelião, diretor da entidade e presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Pará (CNB/PA), Kélcio Bandeira; e o registrador e membro do conselho administrativo, Cleomar Carneiro, reforçando o compromisso institucional com a causa.
Ao longo do encontro, foi ressaltada a necessidade de comunicação efetiva entre Cartórios, Varas da Infância e Juventude e Ministério Público, fortalecendo a rede de proteção e garantindo respostas mais rápidas e eficazes diante de suspeitas de irregularidades.
Os Cartórios exercem um papel essencial na proteção de crianças e adolescentes. Ao atuar diretamente na formalização de atos da vida civil, esses serviços contribuem para assegurar direitos, prevenir fraudes e garantir que procedimentos como a adoção ocorram de forma legal, segura e responsável.
A ANOREG/PA reafirma seu compromisso com a causa e com a atuação integrada entre as instituições, destacando que o fortalecimento dessa rede é fundamental para combater práticas ilegais e garantir um futuro mais seguro para a infância no Pará.
Fotos: Gabriel Paixão
