A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Pará promoveu, em Santarém, o workshop “Dever de Diligência dos Cartórios Extrajudiciais na Prevenção de Adoções Ilegais e Tráfico de Crianças”, reunindo delegatários, magistrados, membros do Ministério Público, conselheiros tutelares e demais agentes do sistema de garantia de direitos.

A condução dos trabalhos ficou a cargo da juíza de Direito Karise Assad Ceccagno, idealizadora do projeto “Infância Não Se Vende”, cuja atuação tem se destacado pela articulação interinstitucional e pelo fortalecimento de mecanismos preventivos no enfrentamento à adoção ilegal e ao tráfico de crianças.

A iniciativa evidenciou o papel estratégico dos Cartórios extrajudiciais na proteção da infância e da juventude como instituições dotadas de autonomia técnica e jurídica, que atuam diretamente na preservação da legalidade e na prevenção de fraudes.

Representando a ANOREG/PA, o tabelião Marco Amaral destacou que a atividade notarial e registral integra, de forma qualificada, a estrutura de proteção social, especialmente pela capacidade de controle de legalidade exercida no momento da prática dos atos.

“A atividade notarial e registral, alicerçada na fé pública e na qualificação jurídica dos atos, constitui importante barreira contra irregularidades. O compromisso dos Cartórios vai além da formalização: envolve análise crítica, responsabilidade institucional e atuação preventiva na tutela de direitos sensíveis, como os das crianças e adolescentes”, afirmou.

Durante o encontro, foi ressaltado que o dever de diligência dos notários e registradores se traduz em atuação técnica rigorosa, com verificação documental aprofundada, identificação de inconsistências e comunicação tempestiva às autoridades competentes, sempre dentro de sua esfera de atribuições legais.

A capacitação reforçou, ainda, a importância da atuação coordenada entre as instituições, preservando-se as competências de cada agente, mas com integração eficiente de fluxos e informações, especialmente por meio de sistemas como PJe, CRC, SNA e Infoseg.

Inserido no projeto “Infância Não Se Vende”, o workshop reafirma que os Cartórios extrajudiciais ocupam posição relevante na arquitetura institucional de prevenção ao tráfico de crianças e à adoção ilegal, contribuindo com segurança jurídica, controle de legalidade e atuação preventiva qualificada, em consonância com o princípio da proteção integral.

Ao final, destacou-se que o fortalecimento dessa atuação passa pela capacitação contínua e pelo reconhecimento do papel dos notários e registradores como agentes jurídicos essenciais à efetividade dos direitos fundamentais, em diálogo institucional permanente com o Poder Judiciário.

Foto: Gabriel Paixão