A primeira etapa do Concurso Público para Outorga de Delegações de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Pará foi realizada no último domingo (11), no Centro Universitário Estácio, localizado na Avenida Nazaré, em Belém. O certame é regido pelo Edital nº 001/2025 e correspondeu à aplicação da prova objetiva de seleção.
A avaliação contou com 100 questões de múltipla escolha e teve duração de quatro horas. No turno da manhã, participaram os(as) candidatos(as) inscritos(as) na modalidade de ingresso por provimento, destinada a bacharéis em Direito, titulares ou não de Serventias Extrajudiciais. Já no período da tarde, a prova foi aplicada aos(às) concorrentes da modalidade de ingresso por remoção, exclusiva para titulares de Cartórios do Estado do Pará.
Segundo dados preliminares divulgados pelo Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES), banca organizadora do concurso, dos 1.093 candidatos(as) inscritos(as) para ingresso por provimento, 305 não compareceram. Na modalidade de remoção, dos 49 inscritos(as), houve registro de três ausências.
Distribuição das vagas
O concurso oferta, ao todo, 92 Serventias Extrajudiciais em todo o Estado do Pará, sendo 63 destinadas ao ingresso por provimento e 29 ao ingresso por remoção. O edital prevê, ainda, a reserva de vagas para candidatos(as) negros(as), indígenas e pessoas com deficiência, em conformidade com a legislação vigente.
Este é o segundo concurso público para outorga de delegações de Cartórios realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) após a edição das Resoluções nº 80/2009 e nº 81/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceram diretrizes para a organização das listas de Serventias vagas e para a realização dos certames em âmbito nacional.
Comissão e organização
A Comissão do Concurso é presidida pelo desembargador José Torquato Araújo de Alencar e conta com a participação dos magistrados André Luiz Filo-Creão Garcia da Fonseca e Horácio de Miranda Lobato Neto. Durante a aplicação das provas, também esteve presente o secretário da comissão, Manuel Bellarmino da Costa Neto.
De acordo com a organização, o processo transcorreu de forma tranquila, sem registro de intercorrências ou atrasos. Os portões foram fechados rigorosamente nos horários estabelecidos em edital — às 8h para a prova da manhã e às 14h para a prova da tarde —, com cumprimento integral das normas previstas.
