A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) comunicou que o Sistema Justiça Aberta, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está passando por um processo de atualização.

Em razão dessa atualização, a ANOREG/BR esclarece que, excepcionalmente no primeiro semestre de 2026, a alimentação das informações exigidas pelo Provimento nº 24/2012 deverá ser realizada no mês de fevereiro, e não no período habitual.

O Sistema Justiça Aberta é uma importante ferramenta de transparência e controle social, permitindo a consulta pública de dados das Serventias Extrajudiciais em todo o país. Por meio da plataforma, é possível acessar informações relacionadas à produtividade dos Cartórios, subdistritos e ofícios de notas, protestos e registros.

O sistema reúne dados referentes a atos que reconhecem, atestam e certificam fatos e negócios jurídicos, como registros de nascimento, óbito, imóveis, notas e outros atos de relevância jurídica, contribuindo para a fiscalização, a transparência e o aprimoramento dos serviços extrajudiciais.

A ANOREG/BR reforça a importância de que os responsáveis pelas serventias fiquem atentos ao novo prazo, garantindo o correto cumprimento das determinações do CNJ e a atualização adequada das informações no sistema.