Belém (PA) — O Estado do Pará acaba de alcançar um feito inédito no país: o 2º Registro de Imóveis de Belém tornou-se a primeira serventia extrajudicial do Brasil a obter o Selo Platina de Boas Práticas no Combate à Violência Contra a Mulher, nível máximo de certificação concedido pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), em parceria com o Instituto Nós Por Elas.
O reconhecimento posiciona o Pará na vanguarda de iniciativas que buscam fortalecer a rede de proteção às mulheres e aprimorar procedimentos internos de prevenção à violência de gênero em instituições públicas e privadas.
Auditoria rigorosa e práticas comprovadas
Para conquistar o Selo Platina, o cartório foi submetido a uma auditoria extensa baseada no Documento PE-498, referência técnica da ABNT voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher. O processo avaliou protocolos, rotinas de atendimento, mecanismos de acolhimento, entrevistas com colaboradores, treinamentos oferecidos e a cultura organizacional da instituição.
A certificação exige o cumprimento integral de 14 requisitos obrigatórios, incluindo:
- compromisso formal da alta direção com a proteção às mulheres;
- implementação da campanha Sinal Vermelho, prevista na Lei 14.188/2021;
- canais sigilosos de denúncia;
- ações permanentes de formação e sensibilização;
- Código de Ética com diretrizes específicas sobre violência de gênero;
- políticas de compliance;
- capacitação contínua das equipes;
- medidas de apoio à autonomia econômica de mulheres em situação de violência.
Uma das maiores estruturas do Norte assume liderança nacional
Com 129 colaboradores, o 2º Registro de Imóveis de Belém é uma das maiores serventias extrajudiciais da região Norte. Segundo a direção, a dimensão da equipe torna a certificação ainda mais significativa, por exigir engajamento constante e aderência coletiva às boas práticas.
O titular do cartório, Flávio Heleno, que também integra entidades representativas do setor, afirma que o reconhecimento simboliza um avanço para toda a categoria:
“Como serviço delegado e supervisionado pelo Judiciário, temos a responsabilidade de garantir acolhimento seguro e ético. Essa certificação reforça o papel social dos cartórios e nosso compromisso com a proteção das mulheres.”
Integração com o Projeto ELLAS — Cartórios do Brasil
O cartório é aderente ao Projeto ELLAS, iniciativa nacional que incentiva políticas de equidade de gênero e ambientes institucionais seguros. Protocolos de atendimento, treinamentos e ações preventivas desenvolvidos no âmbito do programa contribuíram diretamente para a certificação.
O reconhecimento representa, segundo especialistas do setor, a consolidação prática das diretrizes do ELLAS — especialmente o pilar que incentiva medidas concretas de acolhimento e prevenção.
Impacto nacional e novo parâmetro para as serventias
Esta é a primeira vez que uma serventia extrajudicial brasileira cumpre integralmente os requisitos da ABNT voltados à proteção de mulheres em situação de violência. Para analistas do setor, a conquista estabelece um novo paradigma para os cartórios do país:
- cria um modelo replicável para outras regiões;
- eleva o padrão mínimo esperado para instituições extrajudiciais;
- fortalece o papel dos cartórios como agentes de proteção e informação;
- estimula a expansão da certificação e de boas práticas em todo o Brasil.
Especialistas afirmam que a iniciativa tende a influenciar diretamente políticas públicas e integrará, nos próximos anos, debates nacionais sobre governança, atendimento ao público e prevenção à violência.