Os Cartórios brasileiros tiveram presença de destaque na Law, Justice and Development Week 2025, realizada pelo Banco Mundial entre 3 e 5 de novembro, em Washington, D.C. O encontro reuniu autoridades, especialistas e delegações de mais de 70 países para discutir como a inovação digital pode ampliar o acesso à Justiça, fortalecer a segurança jurídica e apoiar o desenvolvimento sustentável.
Atendendo a um convite do Banco Mundial, o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) participou do painel “Digital Innovation in Preventive Justice: Secure Property Rights & Access to Justice”, voltado à modernização da justiça preventiva e à proteção dos direitos de propriedade. A comitiva brasileira foi formada pela presidente do CNB/CF, Giselle Oliveira de Barros, pela conselheira da UINL, Ana Paula Frontini, e pelo conselheiro da UINL e ex-presidente do CNB/CF, Ubiratan Guimarães. A sessão foi conduzida pelo presidente da UINL, Lionel Galliez, e reuniu representantes de Itália, Benin e Indonésia.
Durante sua exposição, Giselle Oliveira de Barros apresentou ao público internacional o e-Notariado, plataforma que permitiu ao Brasil tornar-se o primeiro país a digitalizar integralmente todos os atos notariais, mantendo a fé pública, a segurança jurídica e o controle judicial. Criado em 2020 e regulamentado pelo Provimento nº 100/2020 do Conselho Nacional de Justiça, o sistema é gerido pelo CNB/CF e reúne identificação biométrica e biográfica, videoconferência, assinatura eletrônica avançada e certificado digital gratuito, garantindo que qualquer brasileiro possa realizar atos notariais remotamente, com validade idêntica aos presenciais.
A presidente destacou que “em seis anos, transformamos 100% dos atos notariais em digitais”, explicando que o sistema evoluiu para se conectar às Centrais Notariais e aos registros de imóveis, permitindo a conclusão de transações imobiliárias totalmente em ambiente digital. Essa integração modernizou a experiência de compra e venda de imóveis no país, reduzindo etapas, acelerando o tempo de registro e fortalecendo a posição do Brasil em rankings internacionais de eficiência.
Foram apresentados ainda os novos módulos tecnológicos do e-Notariado: a Notarchain, blockchain permissionada criada para garantir a rastreabilidade dos atos; a Smart Escritura, que automatiza a elaboração de minutas; e a Conta Escrow Notarial, solução para liquidação financeira segura em transações imobiliárias. Os avanços incluem também a incorporação de ferramentas de inteligência artificial a partir de 2025, destinadas à prevenção de fraudes e ao cruzamento de dados anonimizados para reforçar a atividade notarial preventiva e o cumprimento das normas de proteção de dados.
Segundo Giselle, o êxito do modelo brasileiro resulta da combinação entre tecnologia, regulação e confiança social. “O e-Notariado é mais do que uma plataforma: é a demonstração de que o uso da tecnologia pode ampliar direitos e democratizar o acesso à justiça. Cada cidadão que consegue assinar uma escritura remotamente, mesmo estando a milhares de quilômetros de um Cartório, é uma vitória da inclusão jurídica e da segurança digital”, afirmou.
O painel atraiu grande interesse de delegações estrangeiras, muitas delas estudando a possibilidade de adotar o modelo brasileiro. O presidente da UINL, Lionel Galliez, destacou a relevância internacional da experiência nacional: “O Brasil é um exemplo concreto de como a digitalização pode fortalecer a justiça preventiva. A presidente Giselle apresentou uma conquista notável: permitir que cidadãos, mesmo em um território tão vasto, tenham acesso aos serviços notariais e possam realizar assinaturas e comparecimentos à distância com segurança e autenticidade”.
Para Ubiratan Guimarães, a participação no evento representa a consolidação de um processo desenvolvido ao longo de duas décadas no notariado latino: “É uma grande honra participar deste evento que mostra ao mundo os avanços tecnológicos da atividade notarial brasileira. O modelo nacional se tornou referência e inspira reformas em diversos países”.
Ana Paula Frontini reforçou a relevância do reconhecimento: “Estar no Banco Mundial, em um fórum que discute soluções jurídicas globais, é a prova de que o notariado brasileiro é hoje visto como uma das respostas mais sólidas para os desafios contemporâneos da desjudicialização e da segurança digital. O e-Notariado é uma experiência que o mundo inteiro poderá adotar”.
A Law, Justice and Development Week é um dos eventos jurídicos de maior expressão global, reunindo ministros, magistrados, acadêmicos e instituições multilaterais. A edição de 2025 adotou o tema “Innovative Legal Solutions to Development Challenges”, com foco no papel de tecnologias como blockchain, inteligência artificial e certificação digital para construir sistemas de Justiça mais transparentes, acessíveis e eficientes.
A participação brasileira reafirmou o país como referência mundial em inovação jurídica com segurança institucional, consolidando o protagonismo dos Cartórios na promoção da justiça preventiva. Em um cenário internacional que busca unir eficiência tecnológica e proteção jurídica, o modelo digital brasileiro foi apresentado como prova de que a transformação tecnológica pode conviver com os princípios tradicionais da fé pública, reforçando o papel do notário como agente de legalidade, de expressão da vontade das partes e de confiança social.
A presidente sintetizou o impacto da experiência brasileira: “O que o Brasil mostrou ao Banco Mundial é que a transformação digital não é apenas uma questão de tecnologia, mas de credibilidade, segurança e cidadania. A justiça preventiva do século XXI passa pelo notariado digital, e o Brasil se orgulha de liderar esse movimento”.